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Lei de cotas completa 26 anos e pode perder força

Publicado: 24 Julho, 2017 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

Nesta segunda-feira (24), a Lei de Cotas (8213/91) completa 26 anos. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, com dados de 2014, o Brasil emprega 381 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa apenas 0,77% dos empregos formais no país.

Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 funcionários, deve destinar 2% das vagas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. Este valor poder chegar a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

Porém, neste ano, com a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização, os avanços, mesmo que tímidos, estão em risco. O coordenador nacional do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, Valter Luis explica.

“Vamos perder espaço no mercado de trabalho com a aprovação dessas leis, não temos dúvidas. As empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar cotas às pessoas com deficiência. Porém, se você terceiriza todo mundo e não formaliza os seus funcionários, não tem obrigatoriedade em cumprir as cotas”, afirmou Valter.

(Fonte: Igor Carvalho, CUT Nacional)

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