Leniência da UTC deve destravar novos acordos com a CGU

O acordo de leniência firmado pelo governo federal com a UTC Engenharia deve destravar os processos de outras empreiteiras da Lava Jato, que desde o fim de 2014 tentam fechar sua colaboração e indenizar os cofres públicos, em troca de continuar contratando com o poder público. Atualmente, há uma fila de 12 empresas à espera de um acordo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que trabalha em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) nas tratativas com as empresas.

A expectativa dos dois órgãos é de que ao menos mais dois sejam concluídos nas próximas semanas. Outras empresas, segundo o governo, manifestaram o interesse de colaborar após ser anunciado o pacto com a UTC. A empreiteira se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 12 anos pelos prejuízos causados pela corrupção em 29 contratos. Em troca, pretende se livrar do selo de inidônea, que a impede de participar de licitações. Novas perdas que venham a ser identificadas poderão ser cobradas a posteriori.

Uma das maiores envolvidas na Lava Jato, a Andrade Gutierrez também está perto de concluir suas negociações. A exemplo de outras empresas, a empreiteira já fechou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas vinha enfrentando dificuldades por causa de divergências entre os órgãos que têm competências legais para fiscalizar e celebrar acordos.

Tribunal de Contas da União (TCU) decretou parte das empreiteiras inidôneas este ano, enquanto o Executivo negociava acordos. Houve também mudanças na lei que disciplina o assunto em 2015, introduzidas por uma medida provisória que caducou, o que paralisou vários processos.

Por causa do impasse, as negociações ficaram paradas por vários meses na CGU. Desde o início do governo de Michel Temer, a AGU promoveu ações de improbidade contra empresas investigadas, o que foi interpretado por elas como um entrave para os acordos. Somadas, as ações de ressarcimento cobram cerca de R$ 40 milhões. As empresas afirmam que os acordos firmados com o MPF devem ser considerados válidos também no Executivo, que faz negociações de forma independente.

De acordo com advogados de empresas ouvidos pelo Estado, a lentidão da CGU e as cobranças da AGU, além das ameaças do TCU, configuraram um quadro de “desincentivo” à leniência e, por consequência, às delações premiadas – que atingiram o núcleo do governo.

O acordo com a UTC, no entanto, sinalizou uma mudança de postura. A empresa se livrará das demandas judiciais e poderá pleitear a reversão de sua inidoneidade no TCU.

‘Deslealdade’
Advogados envolvidos na leniência da Odebrecht chegaram a entregar aos procuradores de Curitiba um estudo jurídico sobre o receio de a empresa ser vítima de “deslealdade governamental”. A Odebrecht fez questionamento formal à força-tarefa sobre quais informações poderia entregar à CGU para dar início à negociação de leniência, em razão do temor de uma retaliação do governo. Os procuradores indicaram que a empreiteira poderia compartilhar as informações que foram tornadas públicas.

O Grupo J&F tem se queixado publicamente da “retaliação” sofrida após fechar o acordo que implicou o presidente Michel Temer. Cerca de um mês após a vinda à tona do acordo, a AGU pediu que o Tribunal de Contas da União declare a indisponibilidade de bens da JBS.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)