Lideranças fazem propostas para país avançar em direitos na 2ª Jornada pela Democracia

A necessidade de fortalecer o Estatuto do Desarmamento e o programa De Braços Abertos, voltado aos usuários do "fluxo" de drogas na região da Luz, foram destaques entre as propostas debatidas neste domingo (24) na 2ª Jornada pela Democracia, em São Paulo. Foram defendidas também as audiências com autoridade judicial diferente para verificar a legalidade de prisões, para enfrentar a crise do sistema carcerário, e a adoção de políticas voltadas aos negros.

Essas propostas surgiram como alternativas à revogação do Estatuto do Desarmamento, à política de guerra às drogas, ao atual sistema carcerário, que ameaça os direitos humanos, e aos problemas dos autos de resistência, que afeta os jovens.

O objetivo foi trazer respostas à pauta conservadora que está sendo colocada pelo Congresso Nacional, marcada pelo desrespeito aos direitos humanos, com a tentativa de reduzir a maioridade penal e revogação do estatuto do desarmamento. A primeira edição da Jornada, em 12 de abril, foi apresentada como contraponto às manifestações conservadoras contra a democracia.

Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz, destacou que 121 mil vidas foram poupadas a partir da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em julho de 2004. "Revogar o estatuto é alterar toda uma legislação que envolve a fabricação, comercialização e porte de armas".

O desafio, segundo ele, é convencer a população, amedrontada, que ela está mais segura desarmada. Precisamos ter clareza na transmissão dessas informações, desses dados, que mostram que liberação de armas não aumenta segurança.

"O que a direita faz bem é explorar o medo. Com armas, há a ilusão falsa de que você está protegido", disse a jornalista Laura Capriglione, do Jornalistas Livres. "Os ataques do PCC, que estão na memória de todos, mataram policiais também. E estavam todos armados quando foram mortos, de surpresa", disse, lembrando que 87% das armas usadas em homicídios já foram legais, estavam na casa de quem tinha registro, mas foram roubadas.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou que a bancada da bala, forte no Congresso, representa interesses dessa indústria, que ela representa e não tem outro objetivo senão ampliar o mercado. "Daí o interesse de defender o fim do estatuto".

O coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Moronna Maronna, abordou os frequentes desvios de armamentos no âmbito das polícias civil, militar, federal e defendeu o fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. "Temos de aperfeiçoá-lo e criar mecanismo de restrição, controlando esse mercado".

Drogas
A hipocrisia que envolve a discussão das drogas e os ganhos com projetos baseados na redução de danos estiveram no centro do debate sobre o tema. Destaque maior teve o programa De Braços Abertos, implementado em São Paulo pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que há diferenças de realidade com drogas no país, mas que as diretrizes são comuns. "Quem convive ali na Cracolândia sabe o que melhorou. A imprensa não fala, mas houve redução no roubo de carros. O embate em torno do De Braços Abertos é tal que houve até encaminhamento de pedido de impeachment de Fernando Haddad à Câmara por conta disso", disse.

Para o psicanalista Aldo Zaidan, da Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas, o De Braços Abertos é eficaz não pela desinternação ou desintoxicação, mas por integrar políticas de direito, como moradia, trabalho, educação. "É a visão que tira os usuários da condição de zumbis, de parte do problema e virando agente de embelezamento da cidade". Ele chamou atenção para a necessidade de ampliação do debate sobre drogas para o campo da saúde, do estado de bem-estar social e de direitos humanos.

Para o psicanalista Antonio Lancetti, o programa da prefeitura paulistana enfrenta guerra permanente justamente porque pretende diminuir a violência e a miséria existencial. "A imprensa conservadora está em cima. Mas o programa não pode ter medo, ceder e seguir para o caminho da repressão. Mas radicalizar porque é o programa mais importante hoje no Brasil. Tem de seguir para a adoção das salas de uso, que é a forma de cortar o vínculo do usuário com o traficante", defendeu.

Sistema carcerário
No debate sobre as ameaças aos direitos humanos no atual sistema carcerário, o professor da Faculdade de Educação da USP e ex-presidiário Roberto da Silva, ressaltou que o Brasil é o terceiro país no mundo que mais aprisiona, com mais de 1 milhão de pessoas encarceradas. E foi além: "Há uma visão romântica sobre as prisões. Mas está na prisão quem sobreviveu às ruas. Se pudesse matar, matavam. Jogaram na prisão quem se safou. A prisão é um condomínio administrado pelo poder. A igreja faz lá dentro o que o estado concede. O PCC domina porque o poder concede. A ordem é: não deixe fugir. O que acontece lá dentro, não quero saber. Só não deixe fugir", disse.

Maria Laura Canineu, da organização Human Rights Watch, lembrou que a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de 30 anos e é das mais graves contra os direitos humanos. "Está presa é a população pobre, negra e jovem. Grande parcela não foi julgada e pode nem ter sido responsável pelo cometimento do crime".

De acordo com ela, há uma série de iniciativas para combater esse numero de presos provisórios, como no Maranhão e em São Paulo. Entre elas, audiências do preso com autoridade judicial diferente daquela que o prendeu, para verificar a legalidade, a necessidade da prisão e sobre maus-tratos. "É preciso fiscalizar se essas audiências estão acontecendo".

No debate sobre autos de resistência, o rapper Gog afirmou que o estado nunca foi bom para a população negra. "Entre a direita e a esquerda, seguimos negros. As coisas acontecem ao lado da casa da gente. As discussões até avançam, mas não são efetivas".

Na sua opinião, o estado precisa adotar políticas voltadas aos negros. "A letalidade da juventude não negra foi reduzida. Mas é difícil confiar num estado que tem no braço armado o feitor que aponta as armas pra nós".

(Fonte: Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual)