Liminar do STF suspende regra do TST sobre negociações salariais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre negociações salariais. Por essa regra do TST, se não houvesse um novo acordo entre patrões e empregados, ficavam valendo os direitos do acordo coletivo anterior. Com a decisão de agora, estão suspensos todos os processos em andamento na Justiça com base nessa regra.

Segundo Gilmar Mendes, a norma protege apenas o trabalhador e ignora que um acordo coletivo deve considerar os dois lados da relação: empregado e empregador.

O ministro também frisou que, ao fim do acordo coletivo, o trabalhador continua protegido pelas normas trabalhistas vigentes na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A decisão de Gilmar Mendes é provisória e o ministro vai levar o caso para ser julgado no plenário do Supremo.

(Fonte: G1)