Marconi Perillo condiciona reforma a emendas

Novo vice-presidente do PSDB e um dos principais aliados tucanos do governo Michel Temer, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou ao Estado que o presidente da República terá necessariamente de liberar verbas para os parlamentares se quiser aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Ele disse que o gasto com a autorização de emendas para serem destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais compensa por solucionar o entrave da falta de votos.

“Vamos falar a verdade: no ano que vem, o presidente tem de abrir as emendas, não tem outro jeito. Você vai gastar um dinheiro para resolver um problema”, disse Perillo, que entrou na articulação para convencer deputados tucanos e de seu Estado a votar a favor da reforma, a pedido do Palácio do Planalto.

De acordo com o vice-presidente tucano, o governo federal pode começar a votar a reforma nas próximas semanas, mas a conclusão ficará para o ano que vem. Daí a relevância de liberar verbas para emendas em 2018, segundo ele.

Logo após a convenção nacional do PSDB anteontem em que a reforma da Previdência foi defendida pelo novo presidente do partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou a Temer que havia antecipado para esta semana as discussões da reforma na Casa e que a votação está prevista para a próxima semana.

Perillo disse que os governadores do PSDB vão se empenhar em reverter votos a favor da reforma. “Daqui para frente a nossa pressão vai crescer. Nós estamos totalmente fechados. Eu, o Pedro Taques (Mato Grosso), o Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), o Geraldo (Alckmin, de São Paulo). E o Beto (Richa, do Paraná) não têm por que não estar também”, disse ele após o encontro partidário de anteontem. “O problema é o eleitor. Os caras estão com medo de perder voto na eleição. É um absurdo.”

Durante a tramitação das duas denúncias criminais contra Temer, barradas pela base governista na Câmara, o governo usou do expediente de acelerar o ritmo do empenho e do pagamento de emendas impositivas para agradar aos deputados e conquistar votos. O pagamento de parte das emendas é obrigatório desde 2015, quando foram incluídas no Orçamento impositivo. Agora, o governo precisa de 308 votos para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria, mas palacianos dizem ter 260 votos.

“É uma questão inexorável. O governo tem de usar os instrumentos que detêm para conquistar maiorias. Agora, tem de levar em consideração o equilíbrio fiscal e a necessidade de que haja também um processo ético nessa situação. Não se pode descambar simplesmente para uma questão negocial. Os representantes da população têm de agir de acordo com os interesses da sociedade e não com o interesse circunstancial e eleitoreiro de 2018”, disse o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Membro da comissão Executiva nacional, ele é um dos sete (de um total de 46 deputados do PSDB) que defendem abertamente a reforma. “O que tem freado a adesão dos parlamentares à reforma da Previdência é a reação da população. O cálculo que o parlamentar faz é que a Previdência é imprescindível, mas se ele votar a favor da reforma pode penalizar seu mandato e não retornar ao Legislativo. Muito mais forte do que o apelo das emendas é reverter a sensação de que a reforma é maléfica para o cidadão comum”, disse.

O governo já envolveu gastos de R$ 43,2 bilhões nas tratativas congressuais em prol da reforma, comprometendo o Orçamento dos próximos anos, como informou o Estado. Em reunião recente com Temer, o presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, chegou a sugerir incremento das emendas individuais. Outra frente de tratativas é robustecer em R$ 3 bilhões o montante reservado no Orçamento de 2018 para as emendas parlamentares impositivas de bancada. Isso ainda aumentaria os recursos públicos que vão custear campanhas eleitorais no ano que vem.

As emendas de bancada são a principal fonte do Fundo Especial de Financiamento da Democracia – o fundo eleitoral –, aprovado neste ano. Por lei, 30% das emendas vão para esse fundo. O incremento poderia fazer a previsão saltar de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,2 bilhões, uma alta de 69%. Além disso, o governo cogita revisar o mapa de cargos de indicação política na administração federal distribuídos a aliados.

O novo secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), disse que o posicionamento pró-reforma de nomes como o de Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode reverter votos na bancada. Nas contas dele, o PSDB pode chegar a 35 votos a favor. “No PSDB, a gente nota uma reversão. Acho que temos 26 votos em 47, agora com a volta do Imbassahy (ele deixa a Secretaria de Governo de Temer na quinta-feira), e podemos chegar a 35 votos”, disse. “Muitos indecisos, ainda sem convicção, votam contra. O deputado não quer ter desgaste inútil. Mas, se perceber que vai passar, ele se dispõe a enfrentar os custos políticos”, afirmou.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)