Ministro do STF nega foro privilegiado a Flávio Bolsonaro e reabre investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, negou nesta sexta-feira (1º) o pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de ‘foro privilegiado’ para suspender as investigações sobre movimentações financeiras classificadas como ‘atípicas’ pelo Conselho de Controle de Operações Financeiras (COAF).

A decisão de Marco Aurélio, que arquivou o pedido, mesmo sem julgar o mérito, foi publicada no dia da posse do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL) como senador.

No despacho, o ministro considerou que Flávio pode sim ser investigado em primeira instância, já que na época dos fatos investigados, não era senador, nem concorria ao cargo, era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

O pedido de suspensão das investigações, feito pela defesa de Flávio Bolsonaro, chegou a ser acatado, em caráter temporário, pelo ministro Luiz Fux, no dia 17 de janeiro, durante o recesso do STF, que terminou nesta sexta.

O argumento dos advogados foi o de que Flávio, depois de eleito senador, gozaria de foro privilegiado, por isso não poderia ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, apenas pelo STF. E que somente a Corte Suprema poderia decidir.

O novo entendimento do STF sobre foro privilegiado foi firmado no ano passado e determina que os investigados somente poderão usufruir desse benefício se os supostos crimes forem praticados “durante o mandato e em razão dele”.

As movimentações suspeitas nas contas de Flávio Bolsonaro e do seu assessor Fabrício Queiroz, que exercia as funções de motorista e segurança, são de 2017, quando o filho do presidente era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Portanto, ele pode responder à Justiça do Rio, segundo decisão de Marco Aurélio.

O caso Queiroz

A investigação sobre essas movimentações milionárias está sendo feita pelo Ministério Público e é um desdobramento da Operação Furna da Onça, que investiga a participação de deputados estaduais do Rio em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. Em novembro do ano passado, a operação, que não envolvia Flávio Bolsonaro, prendeu dez deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Ministério Público e a Receita Federal pediram para ampliar a investigação abrindo as contas dos assessores dos deputados a partir do relatório recebido pelo Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas.

Foi aí que os investigadores viram que, na conta de Flávio Bolsonaro, entraram R$ 96 mil nos meses de junho e julho de 2017. Ele fez 48 depósitos de R$ 2 mil no caixa eletrônico da Alerj, aparentemente para evitar que os órgãos de controle soubessem da movimentação financeira.

Fabrício Queiróz, que na época também era policial militar e hoje está aposentado, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta, de janeiro a dezembro de 2017, mais R$ 5,8 milhões nos exercícios anteriores. O total de R$ 7 milhões é  considerado suspeito pelo Coaf, por não condizer com os rendimentos de Queiroz como servidor da Alerj. E mais, os depósitos eram feitos nos dias de pagamento dos funcionários da Alerj ou em dias próximos, entre eles sua filha Nathália Queiroz e Márcia Aguiar, sua esposa.

O que diz Flávio?

Por meio de nota ou entrevistas exclusivas a TV Record,  Flávio negou irregularidades, disse que ele mesmo fez os depósitos porque não queria pegar fila no caixa do banco, que recebeu os R$ 98 porque vendeu um imóvel. Quanto aos depósitos na conta do ex-motorista, diz que “é ele quem deve dar explicações sobre as movimentações atípicas”. Logo que as denuncias foram publicadas ele chegou a fazer um post no Twitter dizendo que havia falado com o ex-assessor r que este havia dado uma “explicação plausível”. Até hoje, ninguém sabe que explicação foi essa.

Depois de semanas sumido, em entrevista ao SBT, em dezembro, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de carros usados. O mesmo negócio milionário de PC Farias, o assessor cujas negociatas ajudaram a derrubar o ex-presidente Collor de Mello.

Contra privilégios?

A família Bolsonaro que, pelo tom da campanha eleitoral, ganhou fama de ser honesta, contra corrupção e ‘mamatas’, dizia ser contra o foro privilegiado.

O próprio Flávio Bolsonaro apareceu ao lado de seu pai nas redes sociais, em 2017, criticando o privilégio.

Na época, o atual presidente era réu no Supremo por apologia ao estupro, em processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT).

Disse, mas não disse

O filho mais velho da família Bolsonaro que já foi crítico à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado, agora, depois das denúncias de corrupção do MP do Rio, voltou atrás e afirmou que todos os candidatos estão em concordância com a pauta do governo federal.

Em novembro de 2018, no entanto, quando era visto e se apresentava como o paladino da moralidade, Flávio havia dito em uma coletiva em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil, onde funcionava a sede de transição do governo que “Renan é uma pessoa que já está há bastante tempo [na presidência do Senado] e, certamente, não é [isso] o que a população espera e o [nosso] apoio não será ao Renan”.

O que é o Coaf?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro. No novo governo, passou a ser subordinado ao Ministério da Justiça de Sérgio Moro.

(Fonte: Rede Brasil Atual, com a apoio de agências de notícias)