QUA, 11 de abr / 2018

Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio aceitou na noite desta terça-feira (10) pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a discussão de ação movida pelo partido que contesta a legalidade da prisão em segunda instância.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), movida em 2016, deveria ser apreciada a partir desta quarta-feira (11), mas o partido mudou de posição e chegou a tentar desistir de liminar protocolada que pedia urgência na apreciação da matéria.

A manobra encontrada então foi destituir o advogado da legenda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que respondia pela ação. A justificativa é que o adiamento serve para que o novo advogado escolhido tome conhecimento do processo.

Apesar de ser matéria constitucional, em que a discussão se daria em tese pela defesa de princípios, o PEN recuou porque a ADC proposta pelo partido poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido", afirmou o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso.

Apesar da tentativa de desistência, o adiamento e a manobra da troca de advogados, a ação deverá ser discutida na próxima semana, porque o ordenamento jurídico não possibilita voltar atrás, principalmente em se tratando de matéria constitucional.

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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