Ministros do STF discutem se Temer pode receber indulto caso deixe Presidência

A possibilidade de o eventual sucessor de Michel Temer conceder indulto ao peemedebista caso ele deixe a Presidência da República já é debatida em gabinetes de Brasília. Até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçaram sobre a legislação para saber se a ideia é viável.

A Constituição diz que compete ao presidente conceder indulto, mas geral, e não de forma dirigida a uma só pessoa. Já o artigo 188 da Lei de Execução Penal, aplicada a quem já está condenado, prevê que o indulto pode ser concedido a uma pessoa específica. De acordo com um magistrado, se vale para quem já cumpre pena, poderia ser estendida a uma pessoa que, como Temer, seria apenas investigado.

O exemplo invocado é o de Gerald Ford, que quando assumiu a presidência dos EUA no lugar de Richard Nixon concedeu de imediato indulto ao antecessor. A concessão de um indulto neste momento no Brasil, porém, é considerada difícil no plano político pela resistência da opinião pública.

(Fonte: Mônica Bergamo - Folha de S. Paulo)