TER, 06 de fev / 2018

MST diz que governo Temer maquia dados sobre reforma agrária: 'Pura enganação'

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) contesta  e chama de "falácia" o anúncio, feito na quinta-feira (1º) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,  afirmando que, em 2017, o governo Temer teria emitido 123,5 mil títulos definitivos e provisórios de domínio de imóveis para famílias assentadas, como parte do programa de reforma agrária. O volume, de acordo com Padilha, seria dez vezes superior ao da média histórica desde 2003.

O MST elenca sete pontos que, de acordo com o movimento, mostrariam que, na verdade, o governo federal vem promovendo o desmonte da reforma agrária no país. Nenhuma área teria sido desapropriada e nenhuma família assentada em 2017. Os títulos corresponderiam a assentamentos criados em anos e governos anteriores.

Os cortes no orçamento para a reforma agrária também são apontados como indícios de que não há investimento federal na área. Para 2018, o orçamento para obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de 80%. Já o Programa Nacional de Reforma Agrária, que garante a educação para a população camponesa, teve corte de 78%.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) também fez duras críticas ao governo. “Michel Temer (MDB) reduziu a reforma agrária à distribuição de títulos de terra, e isso não mexe na estrutura agrária. A reforma nunca foi distribuição de títulos, mas sim, democratização da terra. Neste sentido, o processo, que já estava paralisado, agora é letra morta”.

Assunção chama atenção o crescente número de mortes ocorridas em conflitos por posse de terras, o que evidenciaria o contrário do que o governo afirma.

Confira a nota do MST:

1- Nesta quinta, o Governo Federal realizou uma coletiva de imprensa para apresentar os novos números do Programa Nacional de Reforma Agrária. Quem acompanha as políticas para o campo sabe que o programa passou por inúmeros bloqueios, chegando a ser paralisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prejudicando assim milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

2- Ainda em 2017, o mesmo Governo Federal sancionou a lei de Regularização Fundiária de número 13465/2017, que limita os processos de Reforma Agrária no país, anistia a grilagem e incentiva a privatização de assentamentos rurais.

3- Já considerávamos estranha a apresentação de novos números para a Reforma Agrária, diante da total negligência do Governo com a democratização de terras no Brasil. Afinal, nenhuma área foi desapropriada e nenhuma família foi assentada no ano de 2017. No entanto, fomos surpreendidos com uma tentativa de modificação do entendimento do que é reforma agrária, com uma apresentação que foca no número de títulos distribuídos e numa falsa criação de assentamentos a partir dos mesmos títulos. Inclusive, títulos de assentamentos criados em governos anteriores.

4- Ora, não é novidade para ninguém que reforma agrária é distribuição de terras, democratização do que antes era concentrado nas mãos de poucos, mas atender a uma maioria Sem Terra que quer trabalhar. Reduzir a reforma agrária à distribuição de títulos só revela o total desconhecimento da realidade no campo por parte de um governo que não foi eleito pelo povo brasileiro.

5- Se o governo golpista realmente estivesse preocupado com os pobres do campo, a sinalização estaria no orçamento público. Para 2018, o orçamento para obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de 80%. O Programa Nacional de Reforma Agrária, que garante a educação para a população camponesa, sofreu um corte de 78%. Os cortes no orçamento são a maior prova do desmonte da reforma agrária por este governo.

6- Deste modo, só podemos tratar as declarações emitidas pelo Governo como pura enganação. Não se realizou processo algum que possa ser considerado como reforma agrária. Trata-se, como já afirmamos anteriormente, de uma maneira sutil de privatizar os assentamentos e acampamentos sob o nome de ‘titulação’ e, assim, dificultar o avanço da Reforma Agrária, ignorando o princípio social da terra, e cercear a participação dos movimentos sociais no processo de democratização da terra.

7- O resultado de tal desmonte na Reforma Agrária é a violência no campo. Até o inicio deste ano, já foram 66 pessoas assassinadas por conflitos decorrentes da ausência do Estado na democratização de terra. Enquanto o Governo mente sobre a reforma agrária, estamos perdendo vidas para a pistolagem e o agronegócio.

Afirmamos nosso compromisso de seguir lutando pela Reforma no país e afirmamos que sem a obtenção de terras a violência tende a aumentar como foi o caso de 2017 com a pecar de vários lideranças na luta pela terra.

(Fonte: Sul 21)

Com a Palavra

QUA, 24 de out / 2018

Pelo direito de discordar

Maicon Vasconcelos*

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