TER, 26 de jun / 2018

Não basta ministro do STF falar que prisão de Lula é ilegal, é preciso agir

Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, é importante o reconhecimento público por parte do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão do ex-presidente Lula é ilegal. Mas o gesto não é suficiente.

Ao ser questionado em uma entrevista concedida à emissora de televisão portuguesa RTP se a prisão de Lula era ilegal, Marco Aurélio respondeu: "Sem dúvida alguma. E processo para mim não tem capa, processo para mim tem unicamente conteúdo".

O magistrado considera "muito interessante" o ministro Marco Aurélio declarar publicamente a ilegalidade da prisão, mas que ele, como ministro, poderia tê-la evitado.

"Ele é relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que envolvem a questão da presunção de inocência – e a presidente da Corte, covardemente, não pauta, já que ela quer a manutenção da prisão do ex-presidente Lula", disse o juiz à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

"Ele poderia expedir um HC (habeas corpus), concedido ex officio, para soltar o ex-presidente Lula. Cumpra seu papel de juiz e solte esse homem preso indevidamente."

Segundo o magistrado, a decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar pedido protocolado pela defesa de Lula para aguardar em liberdade o julgamento de recurso, ratificando o que havia decidido a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é mais uma demonstração de parcialidade. "Fica muito claro que o objetivo é manter o ex-presidente Lula preso a todo custo, contrariando a Constituição. Desde sua prisão, que já era indevida."

Oliveira afirma que a liderança de Lula nas pesquisas, mesmo no cárcere, evidencia a insatisfação popular em relação à forma como tem funcionado o Judiciário no Brasil. "O povo sabe muito bem que a Justiça está desmoralizada", aponta, destacando a possibilidade de outro tipo de consequência decorrente desse sentimento.

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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