TER, 25 de mar / 2008

Naval - Perfil do Setor

O setor naval é estratégico por diversos motivos:

» Tem um grande potencial de geração de emprego (para cada 1 trabalhador direto, 4 trabalhadores indiretos);

» Tem presença marcante do Estado em todo o mundo, por meio de instrumentos de incentivos e regulação;

» A garantia de navios com bandeira brasileira diminui as perdas cambiais por conta do frete, que hoje chegam a US$ 8 bilhões.

» Em 1980, 22% da navegação de cabotagem na costa brasileira eram de bandeira nacional, atualmente esse percentual é de 0,8%;

» O transporte hidroviário é de 75% a 80% mais barato do que o transporte rodoviário e de 30% a 40% mais barato do que o ferroviário;

» O setor cria demanda na indústria siderúrgica e na rede de suprimentos, gerando um importante dinamismo industrial próprio da indústria de bens de capital.

Cenário recente da indústria naval brasileira
Apesar de ser um setor importante, ele foi abandonado à própria sorte durante a década de 90 e praticamente se extingue, devido à abertura do mercado brasileiro às empresas internacionais e de dificuldades para o financiamento, já que os estaleiros tinham muita dificuldade de dar as garantias solicitadas pelos Bancos e pelo Fundo da Marinha Marcante (FMM). De um total de 40 mil trabalhadores nas décadas de 70 e 80 e de ocupar o segundo lugar como produtora mundial, a indústria naval brasileira foi acabando durante a década de 90, chegando ao final desse período com cerca de 500 trabalhadores para operações de reparos e com quase todos os estaleiros fechados. O maior impacto foi sobre o estado do Rio de Janeiro, que concentra 70% da indústria naval.

No Brasil, os navios somam 7 milhões de toneladas de porte bruto e ocupam a 19ª posição no ranking mundial. É uma frota pequena para garantir políticas de frete no comércio internacional ou assegurar a cabotagem na costa brasileira. A função dessa frota está restrita ao transporte de petróleo e derivados, produtos químicos e minérios entre terminais privativos e é cada vez mais explorada por empresas estrangeiras.
No que diz respeito ao transporte de carga em contêineres, a participação do capital nacional é insignificante, o que rebate na arrecadação com fretes, pois aqueles que são pagos em moeda brasileira representam tão somente 3,6% do total - 96% do frete do comércio exterior brasileiro são constituídos por remessas de divisas ao exterior.
Mas a partir de 1999, por pressão do movimento sindical e das organizações patronais do setor, o governo começou a definir alguns mecanismos para a recuperação do setor, como a definição de conteúdo nacional mínimo (ainda que tímidos) e o governo do estado do Rio de Janeiro isentou a produção de navios do ICMS. Desde então o setor vem conseguindo manter alguma produção.

Como exemplo da situação do setor no país, até meados de 1999, a vastidão dos 360 mil metros quadrados do estaleiro Verolme, cravado no balneário fluminense de Angra dos Reis, estava entregue a apenas seis empregados. A partir de 1999, as condições para investimento nessa indústria começaram a melhorar e o consórcio Fels Setal, controlado por um grupo de Cingapura, reabriu o Verolme, rebatizado como Brasfels. Hoje, o estaleiro emprega cerca de seis mil trabalhadores. Outras empresas estrangeiras se animaram com a retomada e escolheram o parque industrial do Rio de Janeiro para construir navios, como a Jurong, também de Cingapura, que assumiu o estaleiro Mauá, o grupo norueguês Aker, que se associou ao estaleiro Pomar, ou o italiano Rodriques Navalli, que veio para construir pequenas embarcações de passageiros. Ou seja, a retomada do setor está se dando principalmente por meio do capital estrangeiro.
Mas foi a partir de 2003, com uma forte atuação do governo federal no sentido de criar um ambiente favorável para investimentos no setor, que houve uma considerável recuperação. Com a decisão de que a Petrobrás deveria comprar embarcações para renovação de sua frota em território nacional.
A partir de 2003 o governo federal também começou a reestruturar o Fundo Marinha Mercante (FMM) e a definição das garantias necessárias para a tomada de financiamentos.

O Brasil está em uma fase bastante boa para a indústria nacional: com as encomendas da Petrobrás a indústria nacional pode passar por um processo de inovação e ganhar competitividade em seus preços internacionalmente. Os preços dos produtos nacionais já estão bem próximos dos praticados internacionalmente, com percentuais que variam de 2% a 4% superiores aos preços de outros produtores mundiais. Além disso, Cingapura, Japão, Coréia, China e Vietnã estão com a carteira de pedidos cheia até 2012, caso não façam nenhum investimento.

Investimentos previstos na indústria naval Brasileira para os próximos anos
O principal financiador da indústria naval brasileira é o FMM (Fundo da Marinha Mercante) que tem como agente financeiro o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que negocia o custo dos empréstimos. Os estaleiros poderão optar pelo dólar ou pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referencial para o financiamento, acrescido de 2,5% a 5% de taxa de risco por ano. Com recursos no valor de R$ 3,5 bilhões em carteira o FMM já financiou nos últimos três anos R$1,8 bilhões para a construção de 134 embarcações destinadas principalmente a áreas relacionadas à exploração do petróleo. O BNDES tornou mais ágil a liberação de recursos e o Ministério dos Transportes, entidades patronais e empresariais, elaboraram uma proposta reformulando o FMM e estabelecendo regras mais claras para a tomada de empréstimos e as garantias necessárias dadas pelo estaleiro.

Além desses recursos para financiamento, a indústria nacional conta com isenção de alguns impostos em alguns locais, como o ICMS no estado do Rio de Janeiro, onde está concentrada a indústria naval.
O principal cliente, a Transpetro está encomendando 26 navios, num total de US$ 2,6 bilhões. Além dos investimentos em modernização e ampliação da capacidade, essas empresas demandam financiamentos para a produção dos navios junto ao FMM/BNDES. A indústria fornecedora de peças para a indústria naval também está prevendo uma onda de investimentos entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões para os próximos quatro anos.

A avaliação é de continuidade no crescimento das contratações do setor que já teve 40 mil trabalhadores no país, nos próximos 18 meses serão criadas 6 mil vagas diretas no setor naval e 6 mil indiretas. O governo federal pretende formar quase 5 mil trabalhadores nos estados do RJ e PE, com investimentos de R$ 4 milhões do MTE.

Recentemente a OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) organizou o Grupo de Trabalho do Conselho da Indústria Naval, que tem como objetivo influenciar as políticas públicas e dirigi-las a fim diminuir e, quando possível, eliminar o DAE (Dispositivo Automático de Entrada) dos governos, que podem distorcer a competição neste setor. Esse grupo tem discutido Analise dos subsídios e outras medidas do auxílio; Análise da estrutura da indústria naval e dos métodos usados no financiamento da produção de navios no mundo; relatórios que detalhem a estrutura e a evolução da indústria naval em determinados países; relatórios analíticos da demanda e dos preços no setor; exame de dados sobre os créditos de exportação dos navios; oficina com os não membros da OCDE para discutir as evoluções e as políticas no campo da indústria naval;

As propostas têm delineado no sentido de propor internacionalmente a negociação de um acordo na indústria naval que defina os termos ideais de competição neste setor; créditos de exportação para os navios: para garantir a aplicação no setor de créditos que não prejudiquem a competição internacional; continuação do diálogo com os não-membros sobre a política da indústria naval e em outras questões de interesse comum; questões estruturais e econômicas: inventário sobre as medidas do auxílio concedidas pelos países a suas indústrias da indústria naval; Oferecer e demandar análises da evolução ocorrida na indústria naval em cada país produtor de efeitos locais e mundiais; coleta de dados estatísticos: o grupo de trabalho na indústria naval irá realizar a coleta dos dados estatísticos. Essas medidas poderão forçar os países, como o Brasil, a redefinir linhas de financiamento para o setor.


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