Novo presidente do TRT paulista critica flexibilização e terceirização

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o maior do país, elegeram na tarde desta segunda-feira (1º) o vice judicial, Wilson Fernandes, como novo presidente. Ele recebeu 50 votos, ante 34 dados a Rafael Edson Pugliese Ribeiro – houve ainda um em branco. Com 46 votos, a desembargadora Cândida Alves Leão foi eleita em segundo turno para a vice-presidência administrativa. O TRT, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, escolhe ainda nesta segunda-feira o vice judicial, além do corregedor, para o biênio 2016/2018. A posse está marcada para 3 de outubro.

Paulista de Brotas, 61 anos, Fernandes trabalhou durante dez anos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), período durante o qual estudou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Tornou-se procurador do estado em 1984, e anos depois foi nomeado, por concurso, para juiz substituto do TRT. Segundo o tribunal, ele integra o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Em entrevista para a edição de julho de Magistratura e Trabalho, publicação oficial da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, o presidente eleito do TRT disse ter visão diferente do atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, sobre mudanças na legislação. "Entendo que é nos momentos de crise que se torna mais necessária a proteção que emerge das leis trabalhistas. Em períodos de alta taxa de desemprego, é sedutor o argumento de que uma eventual 'flexibilização' de direitos proporcionaria um acréscimo de postos de trabalho. (...)  O rolo compressor da falsa ideia de modernização, com revisão ou reformulação das leis trabalhistas, poderá acabar prejudicando quem mais depende delas. Vejo com preocupação o risco de que possamos vir a experimentar um retrocesso de décadas na conquista de direitos sociais, para começar tudo de novo", afirmou.

Ele também se manifestou contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, sobre terceirização, que tramita no Senado. "O que se apresenta como modernização representa, em verdade, uma mera precarização de direitos. A terceirização irrestrita termina por extinguir os vínculos entre patrão e empregado, transformando o trabalhador em mero insumo, cuja única utilidade é proporcionar o lucro. Penso que melhor faríamos se regulamentássemos de maneira eficiente a terceirização da atividade-meio, vedando por inteiro a sua adoção na atividade-fim."

Em 2015, a 2ª Região recebeu 136.403 processos, ante 141.330 no ano anterior e 151.977 em 2013. Foram julgadas 134.735, 108.198 e 132.953 ações, respectivamente. No final do ano passado, o TRT estava com 91 magistrados (para um total de 94 previsto em lei) e 416 juízes nas Varas do Trabalho (primeira instância). Tinha 2.633 analistas e 3.081 técnicos judiciários, e 2.222 servidores.

Dos processos recebidos em 2015, 12,1% referem-se ao comércio, 12%, à indústria, 9%, ao setor de serviços, 7,7%, ao transporte e 6%, ao sistema financeiro.

(Fonte: Rede Brasil Atual)