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NR 12: luta pela saúde e segurança começa com organização no chão da fábrica

Seminário nacional promovido pela CNM/CUT debateu mecanismos para garantir aplicação da norma que regula trabalho em máquinas e prensas.

Publicado: 24 Outubro, 2013 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

Crédito: CNM/CUT
Participantes do Seminário, que foi encerrado nesta quinta-feiraParticipantes do Seminário, que foi encerrado nesta quinta-feira
Participantes do Seminário, que foi encerrado nesta quinta-feira

Garantir a aplicação correta da Norma Regulamentadora 12 – que fixa os procedimentos para o trabalho em máquinas e prensas – pelas empresas e que os trabalhadores possam atuar na defesa da saúde e segurança, a partir da formação adequada de cipeiros e representantes dos metalúrgicos no chão da fábrica. Estas são as principais diretrizes apontadas no Seminário Nacional “Trabalho em Máquinas e Prensas – a NR 12 e a Categoria Metalúrgica”, que foi realizado nestas quarta e quinta-feira (23 e 24) na sede da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), em São Bernardo do Campo (SP).

O evento foi promovido pela Secretaria de Saúde da CNM/CUT e reuniu 40 dirigentes sindicais da base metalúrgica cutista de todas as regiões do país. Para subsidiar os debates e as diretrizes dos sindicalistas, o Seminário teve a presença de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego – o organismo do governo federal responsável pela edição das normas regulamentadoras (NRs) voltadas para a saúde e a segurança no trabalho em todos os segmentos da economia, da Fundacentro, fundação também vinculada ao MTE e responsável por pesquisas e estudos sobre o tema, e do Ministério Público do Trabalho (veja ao final do texto).

Crédito: CNM/CUT
Mesa de abertura foi coordenada por Christiane, dirigente da CNM (esq.)Mesa de abertura foi coordenada por Christiane, dirigente da CNM (esq.)
Mesa de abertura foi coordenada por Christiane, dirigente da CNM (esq.)


Na abertura do encontro, ontem pela manhã, a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Junéia Batista, lembrou que as NRs começaram a ser editadas em 1978, ainda no regime militar, porque o Brasil era constantemente denunciado em organismos internacionais pela alta incidência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

“A saúde do trabalhador deve estar sempre no topo dos debates do movimento sindical, porque ela precisa ser defendida em todos os setores. Acidentes e doenças acontecem em qualquer ramo”, lembrou Junéia, citando exemplos de frigoríficos (“um trabalhador tem de fazer 18 movimentos em seis segundos para desossar uma coxa de frango”) e bancários (“a cada 20 dias, um bancário se suicida no país por pressão no trabalho”).

Ainda na abertura do evento, o secretário de administração e finanças da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT/SP, José Paulo Nogueira, afirmou que o seminário era fundamental para disseminar a importância da NR 12. “A NR é um instrumento que deve ser bem utilizado pelos trabalhadores e suas representações, para garantir a segurança no chão das fábricas”, disse.

Saúde deve ter destaque na pauta dos trabalhadores
O presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, também citou o trabalho em frigoríficos como exemplo da necessidade das NRs, destacando que foi a partir do empenho e das lutas encabeçadas pela Contac (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação) que o MTE baixou a NR 36. “Mas só criar NRs não adianta. Para garantir que elas sejam cumpridas, precisamos da organização nos locais de trabalho”, ressaltou Paulão.

Cayres afirmou ainda que a defesa da saúde é tarefa dos trabalhadores e das entidades sindicais fora das fábricas. “Precisamos lutar para que a saúde pública ganhe cada vez mais qualidade. Por isso, é necessário também apoiarmos o Programa Mais Médicos para que toda a população tenha acesso à saúde. Mais que isso, precisamos também lutar para que o nosso projeto tenha continuidade a partir de 2014”, reforçou, referindo-se à disputa eleitora do ano que vem.

Já o secretário de Saúde e Meio Ambiente da CNM/CUT, Geordeci Menezes de Souza, avaliou que a NR é uma ferramenta política de disputa dentro das fábricas, que pode auxiliar a mobilização dos trabalhadores e a conquista de mecanismos de organização no local de trabalho.

Além disso, Geordeci assinalou a importância da presença da CNM/CUT na Comissão Nacional Tripartite Temático (CNTT) da NR 12, que discute periodicamente as mudanças e as formas de aplicação dos procedimentos estabelecidos para máquinas e prensas. “Os metalúrgicos da CUT estão representados na CNTT por Mauro Soares e têm uma atuação firme para impedir qualquer retrocesso na NR”, ressaltou, lembrando, inclusive, que a Confederação está sediando a reunião do CNTT até esta sexta-feira (25).

O secretário lembrou ainda que a saúde do trabalhador será tema de uma conferência a ser promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde. Aliás, o sindicalista, além de participar da Mesa Diretora do CNS, é, desde agosto último, coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), um dos órgãos de assessoria desse Conselho.

Crédito: CNM/CUT
Sindicalistas de todo o país participaram do eventoSindicalistas de todo o país participaram do evento
Sindicalistas de todo o país participaram do evento

Encaminhamentos
A partir das palestras dos técnicos e de debates em grupo, os participantes aprovaram uma série de encaminhamentos para divulgar a NR 12 e lutar pelo seu cumprimento nas empresas da base em todo o país. Entre eles, está a realização de seminários estaduais/regionais sobre o tema até março de 2014, lutar pela criação de Comitês Sindicais de Empresa e garantir a formação e capacitação de cipeiros, dirigentes e delegados de base nos temas relacionados à NR.

O Seminário teve como palestrantes: Ricardo Silveira Rosa (Auditor Fiscal do MTE/SRTE-SP) e Ricardo Garcia (Procurador do MPT/Caxias do Sul-RS), que falaram sobre a NR 12 e as mudanças na segurança com máquinas e equipamentos; Aida Cristina Becker (Auditora Fiscal do MTE/SRTE-RS), que abordou os desafios e as dificuldades legais para a implantação efetiva da NR 12; e Roberto do Valle Giuliano (Pesquisador da Fundacentro – SP), que discorreu sobre a importância das NRs para a saúde dos trabalhadores.

(Fonte: Solange do Espírito Santo - assessoria de imprensa da CNM/CUT)