OAB: foro privilegiado é incompatível com a democracia

A Ordem dos Advogados do Brasil declarou nesta segunda-feira (20) que está em alerta para que sejam corrigidas ‘as distorções que transformaram o foro privilegiado em um privlégio incompatível com o período democrático’.

Em nota pública, subscrita pelo presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, a entidade máxima da Advocacia assinala que ‘a Constituição, ao estabelecer o foro por prerrogativa de função, pretendeu proteger os cargos e as instituições e não seus ocupantes, como ocorre hoje’.

“A proliferação indiscriminada das funções protegidas por foro fez com que ele se transformasse em uma regalia”, afirma a OAB.

Nesta próxima quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se o foro especial vale só para delitos cometidos no exercício do mandato.

Atualmente, mais de 30 mil políticos e administradores públicos desfrutam do privilégio em todo o País, perante todos os tribunais – estaduais, regionais federais e superiores.

As informações são de reportagem em O Estado de S. Paulo.

(Fonte: Brasil 247)