Obstrução adia votação final do relatório da reforma política

Os deputados da oposição conseguiram obstruir a sessão da comissão especial da Câmara que aprecia a proposta de reforma política e a votação final do relatório foi adiada para a próxima terça-feira (15). A interrupção dos trabalhos se deu mediante muita discussão entre os integrantes da base aliada, sobretudo do PMDB e do PP de um lado, e representantes de partidos como PT, PCdoB, Psol e Rede de outro. Parlamentares oposicionistas acusaram o presidente da comissão, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), de ter descumprido acordo feito anteriormente para que os itens da reforma (PEC 77/2003) considerados mais importantes fossem votados nominalmente.

Os deputados argumentaram que houve quebra dos ritos regimentais e foram contestados por Vieira Lima, que recebeu o apoio de peemedebistas. O presidente da comissão especial disse que os oposicionistas estão “contra tudo e todos a todo momento” e atuam como “quem não quer deixar o Brasil evoluir”.

“Estamos obstruindo os trabalhos para protestar contra mais um golpe observado neste país, que foi a votação do relatório dessa proposta desde a noite de ontem”, respondeu Glauber Braga (Psol-RJ).

Os parlamentares vão discutir, na terça-feira, se acolhem o relatório inicial elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) com as emendas aprovadas até agora ou se vão rejeitar o texto para a elaboração de um substitutivo. Ainda faltam três destaques a serem apreciados na próxima semana. Muito do conteúdo do relatório de Cândido foi fatiado nas últimas 24 horas.

As principais mudanças dizem respeito ao sistema eleitoral. O texto, da forma como ficou, estabelece a adoção do chamado distritão, no qual os mais votados de determinada região são eleitos, não contando mais os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos de um partido. A nova regra valeria para a eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e vereadores em 2020.

Também foram mantidos os cargos de vice, que tinham sido retirados pelo relator da matéria, e dos suplentes de senadores. A nova regra, caso tivesse sido alterada, iria permitir que, em caso de vacância de alguma vaga no Senado, assumisse o segundo mais votado na eleição.

Principais mudanças
Também foi aprovado um fundo partidário, que se fosse criado hoje seria da ordem de R$ 3,6 bilhões, para permitir o financiamento público das campanhas eleitorais. O valor foi bastante criticado e contestado por vários parlamentares, inclusive o relator, que admitiu ter mantido o percentual de 0,5% da receita líquida da União mediante negociações com os demais integrantes da comissão.

Os deputados ainda mantiveram o trecho do relatório de Vicente Cândido que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Hoje, o indicado para o cargo de ministro nestas cortes pode permanecer em suas cadeiras até a idade de 75 anos. A medida foi vista como importante para o fortalecimento da democracia.

“Vivemos reclamando da judicialização da política, mas não existe um controle social destas cortes, motivo pelo qual a medida é importante”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-SP), ao explicar esse trecho da matéria. Mesmo assim, o item do texto consistiu numa outra briga, já que no início da manhã alguns deputados apresentaram proposta para retirar o trecho do relatório – o que foi rejeitado.

Voto distrital
Apesar de todos os temas terem suscitado amplo debate ao longo do dia, o principal ponto das discussões foi o distritão, que vinha sendo articulado na Casa desde 2015, como sugestão do ex-presidente, deputado cassado e hoje preso Eduardo Cunha.

Com o adiamento dos trabalhos hoje, fica indefinida a data para conclusão da votação final da matéria, pois após sua apreciação pela comissão especial, a proposta terá de ser votada pelo plenário da Câmara e seguir para o Senado. No início da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que estava trabalhando para que tudo fosse aprovado em sua totalidade na Casa até o final de agosto.

A ideia de Maia, com a conivência do Palácio do Planalto, é fazer com que haja prazo suficiente para tramitação da matéria no Senado em setembro e promulgação da referida emenda constitucional até outubro. Caso isso aconteça, será possível que as regras sejam utilizadas já nas eleições de 2018.

(Fonte: Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual)