QUI, 16 de nov / 2017

Onde fica a dignidade no mundo do trabalho?

Claudir Nespolo

A formação da identidade humana, a construção da subjetividade e a garantia de sobrevivência estão diretamente vinculadas ao trabalho. Esse é um dos fundamentos para considerá-lo um direito humano. Paradoxalmente, a exploração do trabalho produz sofrimento, embrutecimento e diminuição da liberdade.

O trabalho livre, o assalariamento, jornadas de trabalho compatíveis com a integridade física, condições de trabalho que não atentem contra a saúde física e mental, legislações que protejam os trabalhadores (sujeitos mais vulneráveis nas relações de trabalho), o reconhecimento de instituições para representar os interesses coletivos (sindicatos), foram sendo progressivamente conquistados, dignificando o trabalho e fazendo a vida em sociedade valer a pena.

A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, entrará para a história, como uma das maiores aberrações jurídicas, em flagrante desacordo com os Tratados Internacionais, as Convenções da OIT, a Constituição Brasileira e com os princípios da Justiça do Trabalho.

Politicamente, é fruto de um governo ilegítimo, com baixíssima popularidade e de um parlamento transformado em balcão de negócios, que tudo faz para aprovar mudanças estruturais sem debate público.

Economicamente, reduzirá renda, diminuirá o consumo e causará azedume no ambiente de trabalho, com prejuízos na produtividade. Se aplicada, acirrará a concorrência espúria entre as empresas, aumentando a desorganização produtiva e a insegurança, tanto jurídica quanto econômica.

Socialmente será um desastre, pois a proliferação do emprego precário e indigno semeará informalidade e o trabalho sem garantias.

Quando o presidente do TST propõe a equação "menos direitos e mais emprego"; quando membros do STF manifestam publicamente o desejo de extinguir a Justiça do Trabalho e suprimir o artigo 7º da Constituição Federal; quando o ministro do Trabalho, prevendo o endurecimento das relações trabalho, se antecipou e tornou inócua a legislação que pune o trabalho análogo à escravidão; suspeitamos que falta pouco para ouvirmos que a flexibilização da Lei Áurea é indispensável para nos modernizarmos.

* Claudir Nespolo é metalúrgico e presidente da CUT/RS

(artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora de 15/11/2017)

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