Planalto estuda dois modelos de transição na reforma da Previdência

O presidente Michel Temer deu aval para as mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência. Um deles são as regras de transição, que devem ter uma proposta mais branda. Também devem ser mudados o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência, as pensões e a aposentadorias rural. Além disso, Temer permitiu que sejam mantidas condições diferenciadas de aposentadoria para policiais e professores.

O relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), se reuniu ontem com Temer no Planalto, mas não detalhou o novo texto, que deve ser divulgado em 18 de abril.

No caso da regra de transição, estão em estudo duas alternativas: uma que combine idade mínima e tempo de contribuição, e outra que preveja a fixação de idades mínimas para aposentadoria progressivas, começando com 57 anos no caso de homens e 55 anos no caso de mulheres, até convergir para 65 anos. A segunda ideia agrada ao governo, mas ainda está em definição para que seja uma fórmula capaz de manter a economia prevista com a regra de transição proposta inicialmente. O governo também desistiu de desvincular o valor das pensões por morte do salário mínimo.

O relator comentou ainda a possibilidade de reduzir as idades de transição, embora o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, tenha dito ao Estado, antes do anúncio das mudanças, que a transição durará no máximo 20 anos e que o ponto é inegociável.

Na aposentadoria rural, a ideia é atenuar as mudanças que levariam a idade mínima ao mesmo patamar da urbana. “Há uma reivindicação muito forte que seja preservada (regra atual) ou que no máximo seja aumentada, mas não tanto quanto cinco anos. Mas estamos tratando com cuidado”, disse o relator.

Maia disse ainda que a idade mínima de 65 anos continua a ser o “ponto definitivo” da reforma da Previdência, e que pretende mantê-la nesse patamar tanto para homens quanto para mulheres.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)