Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que institui o PPE

Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

-

Solenidade aconteceu no Palácio do Planalto

Em quatro meses de vigência, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) teve 33 adesões e atingiram 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise e envolvem 2.264 postos de trabalho. A adesão ao Programa pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.

Os dados foram apresentados pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (19), solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, quando sancionou sem vetos a lei que institui o PPE, criado por medida provisória e aprovado pelo Congresso Nacional. O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”, disse a presidenta.

Dilma ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas, porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, disse.

Crédito: Divulgação

Cláudia, Loricardo, Rafael e Paulo Cayres

Cláudia, Loricardo, Rafael e Paulo Cayres com a presidenta na cerimônia do PPE

A solenidade de sanção da lei foi acompanhada por dezenas de sindicalistas, entre eles o presidente da CUT, Vagner Freitas, os dirigentes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) Paulo Cayres (presidente), Loricardo de Oliveira (secretário geral em exercício) e Cláudia Marques (secretária de Comunicação) e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Entidades emrpesariais também foram representadas na cerimônia.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, das 75 empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é o estado que com mais empresas que pediram adesão ao programa com 54 solicitações.
“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa situação de dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial, estamos seguros da expansão do programa, que está disponível para todos os setores, todos os tamanhos de empresa”, disse o ministro.

Para Rafael Marques, o Programa é vantajoso em um momento de crise. “Ninguém gosta de redução salarial, mas em todas as assembleias que já fizemos, os acordos do PPE foram aprovados por unanimidade. Num momento como esse, o esforço é coletivo e os trabalhadores têm entendido por causa da ameaça de demissões”, lembrou.

(Fonte: Agência Brasil, com informações da CNM/CUT)