Presidente de comissão na Câmara adia análise de PEC sobre eleições diretas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) retirou da pauta desta terça-feira (23) e adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até 6 meses antes do fim do mandato.

O adiamento da análise é considerado uma resposta do governo Temer à crise política gerada pela delação dos donos da JBS e pela abertura de um inquérito para investigar o presidente, por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O parecer pela aprovação da PEC 227 estava na pauta desta terça da CCJ, mas a comissão teve que encerrar os trabalhos após o início da ordem do dia no plenário da Câmara, após convocação do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo a assessoria da Câmara, o presidente da comissão avalia convocar uma nova reunião para votar a matéria, mas não há prazo. Há obstrução de alguns partidos contra o assunto.

A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, até seis meses antes do fim do mandato.

Atualmente, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o país fique sem presidente, menos de dois anos antes do término do mandato.

Se passar pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e depois o texto precisa ser votado no Plenário, em dois turnos.

(Fonte: G1)