SEG, 20 de Mar / 2017

Presidente do STF defende consulta popular sobre reforma política

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira que a reforma política seja discutida com a sociedade através de referendo e plebiscito, em um momento em que muitos parlamentares estão sob suspeita na operação Lava Jato e têm se articulado para promover alterações no sistema político.

A chefe do Judiciário se amparou na Constituição para apoiar essas consultas à sociedade no debate da reforma política. Para ela, “talvez já tenha passado da hora" de se lançar mão de instrumentos como referendo e plebiscito.

“O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma”, afirmou a presidente do STF em entrevista às Organizações Globo, durante evento no Rio de Janeiro.

“Talvez seja a hora de a gente cumprir o artigo 14 da Constituição, que estabelece o referendo, ou seja, adota-se uma medida e submete-se para ver se vai ser referendada pelo povo para entrar em vigor... e o plebiscito, quer dizer, se ele (o povo) aceita ou não determinada medida. O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo que é soberano e ele que deve decidir em última instância”, disse.

Cármen Lúcia expressou temores de que a adoção da lista fechada nas eleições legislativas, que tem sido defendida por algumas lideranças no Congresso Nacional, leve à criação da figura de“donos de legendas" no país.

“A lista fechada com financiamento fará com que haja provavelmente pessoas que se arvoram como donos ou até mesmo proprietários de partidos”, declarou ela.

“Acho que isso tem que ser esclarecido ao povo, dito exatamente o que significa, porque a maioria dos cidadãos e eleitores sequer sabe como é e quais as consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos”, declarou ela.

A ministra fez a avaliação de que os 83 pedidos de inquérito contra políticos com prerrogativa de foro junto ao Supremo, feito nesta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot com base nos acordos de delação premiada firmados com executivos ligados à Odebrecht, não paralisará o país.

Entre os alvos dos pedidos de inquérito estão ministros de Estado, dois deles com assento no Palácio do Planalto - Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) -, e parlamentares, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“A política tem suas formas de se reinventar desde que o mundo é mundo e desde que o ser humano vive em sociedade. Porque conosco seria diferente?", disse.

"Não acho que a paralisia seja própria de qualquer dinâmica social, e a política vai se reinventar agora com novas bases, segundo as quais o cidadão tem direito ao governo honesto.”

A presidente do Supremo criticou ainda movimentos de políticos para uma eventual anistia ao caixa 2 de campanha eleitoral. Para ela, qualquer tentativa de obstruir medidas punitivas contra crimes cometidos “não é bem vinda, evidentemente, à sociedade e muito menos à comunidade jurídica”.

(Fonte: Reuters)

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