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Previsão para contas do governo Alckmin é de déficit de R$ 1,7 bilhão em 2015

Publicado: 30 Julho, 2015 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

A previsão de déficit orçamentário do governo Geraldo Alckmin (PSDB) neste ano é ainda pior do que a dos quatro anos anteriores, todos também fechados no vermelho. Segundo o Balanço Orçamentário do Governo de São Paulo, referente ao 3º bimestre de 2015, publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial, o déficit nas contas deve ser de R$ 1,7 bilhão. A situação é ainda mais complicada porque o Tesouro Estadual – o caixa do governo –, que tem sido utilizado para compensar a falta de recursos, iniciou 2015 com apenas R$ 1,8 bilhão.

Este será o quinto ano seguido que o governo Alckmin gasta mais do que arrecada. Em 2014, os gastos superaram as receitas em R$ 355 milhões. O valor foi menor do que nos anos anteriores: R$ 994 milhões, em 2013; R$ 982 milhões em 2012 e R$ 1 bilhão em 2011.

A situação impactou severamente no caixa do governo Alckmin. E o Tesouro Estadual caiu de R$ 7,9 bilhões, em 2012, para R$ 1,8 bilhão em 2014, devido ao uso desse dinheiro para compensar o déficit.

Outro problema no estado é a queda na entrada de tributos. De 2013 para 2014, a arrecadação estadual caiu de R$ 136,2 bilhões para R$ 131,5 bilhões. E registra mais quedas neste ano: todos os seis primeiros meses de 2015 tiveram arrecadação menor do que em igual período de 2014. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo recuou 1,8% no ano passado, ante uma alta de 0,1% do PIB nacional.

A previsão de arrecadação para esta ano era de R$ 231 bilhões. Mas foi reduzida agora para R$ 219 bilhões. No entanto, as despesas que estavam orçadas em R$ 231 bilhões cresceram para R$ 233 bilhões.

O governo Alckmin já reduziu o investimento em todas as áreas em R$ 1,8 bilhão e cortou R$ 2 bilhões em salários comissionados. Além disso, congelou R$ 6,6 bilhões do orçamento deste ano.

As contas do ano passado do governador foram consideradas “as piores nos últimos dez anos” pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antônio Roque Citadini. O tribunal aprovou as contas no dia 15 de junho, mas fez 17 ressalvas e 20 recomendações. As ressalvas englobaram recomendações que já haviam sido feitas no anos de 2012 e 2013, mas foram ignoradas pelo governo paulista. Esse tipo de apontamento tem implicações que vão desde sanções até abertura de processo administrativo, caso não sejam seguidas.

“Nós temos feito nos últimos anos uma sequência de recomendações ao governo. Algumas já estão fazendo aniversário, outras logo ficam maior de idade pelo não cumprimento. Este caminho não pode continuar. Ou nós fazemos recomendação e concluímos algo na conta seguinte ou as recomendações perdem sentido”, afirmou Citadini.

O calote na Nota Fiscal Paulista é uma das medidas que o governo está utilizando para reduzir o déficit. Os pagamentos que seriam realizados em outubro deste ano foram adiados para abril de 2016. E o total dos créditos caiu de até 30% do valor do ICMS tributado, para até 20%. A ação pode ser classificada como “pedalada fiscal”, já que vai garantir um caixa maior do que o governo Alckmin realmente teria se efetuasse o pagamento na data correta.

Porém, para o conselheiro, a arrecadação vai ser afetada pelas mudanças na Nota Fiscal Paulista. “As pessoas podem pensar: já que o governo mudou uma vez, pode mudar de novo. E vão deixar de se preocupar em pedir a nota fiscal”, observou. A arrecadação de ICMS corresponde a 86% da verba que o governo paulista tem para compor o orçamento anual, realizando obras, pagando salários e mantendo em funcionamento os serviços de saúde, transporte, educação e outros.

(Fonte: Rede Brasil Atual)