Decreto da rastreabilidade de autopeças já está em vigor
Publicado: 14 Agosto, 2014 - 00h00
Escrito por: CNM CUT
Foi publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que garante a rastreabilidade para as autopeças, ou seja, definindo que haverá controle e aferição sobre o que é, de fato, componente fabricado no Brasil.
O controle é necessário para que as montadoras possam se beneficiar de redução de 30 pontos percentuais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na montagem de veículos no país, dentro do programa Inovar-Auto, que determina que pelo menos 60% das peças e partes dos carros sejam produzidas no Brasil.
Pela medida, que já entrou em vigor no mesmo dia, os fornecedores de insumos e ferramentarias (fabricantes de ferramental e moldes para a produção de peças) para as indústrias automobilísticas habilitadas no Inovar-Auto ficam obrigadas a informar aos compradores desses itens, os valores e demais características dos produtos fornecidos, dentro das condições impostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP), Rafael Marques, afirmou que o decreto dá mais segurança aos investimentos no setor nacional, e deve destravar pedidos das montadoras que aguardavam a publicação da norma.
Já Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), lembrou da participação dos trabalhadores na formulação do programa Inovar-Auto, por meio dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior (a política industrial brasileira). Além disso, ede destacou ainda que a nacionalização no setor de autopeças pode dinamizar a indústria nacional e, como consequência, gerar mais empregos.
Por meio de nota, o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) informou que considera muito positivo o processo, que tende a fortalecer os elos da cadeia de produção automotiva. No entanto, a entidade disse que aguarda “com a máxima urgência” a publicação das portarias regulatórias, que estabelecerão as regras de apuração e informação do conteúdo local de autopeças às montadoras habilitadas ao Inovar-Auto, capacitadas a abater parcela do IPI de seus produtos.
(Fonte: Diário do Grande ABC, com assessoria de imprensa da CNM/CUT)