Reforma 'encolhe' R$ 115 bi com concessões do governo

A decisão do governo de aceitar mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência Social, negociadas ontem com o relator Arthur Maia (PPS-BA), reduzirá em 17% a economia prevista inicialmente, quando do envio da proposta ao Congresso. Significará menos R$ 115,2 bilhões em dez anos, segundo cálculo da Casa Civil da Presidência da República. O Ministério da Fazenda preferiu não fazer uma estimativa, com o argumento de que ainda não se conhecem os detalhes das mudanças.

A Fazenda trabalha com a hipótese de que as mudanças negociadas permitirão estabilizar os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em torno de 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se nada for feito, as despesas chegarão a 11% do PIB no prazo de dez anos, advertiu fonte credenciada da área econômica. Se a proposta fosse aprovada pelo Congresso como foi enviada, o gasto ficaria estabilizado pouco abaixo de 9% do PIB, algo como 8,8% do PIB. "Assim, as negociações não comprometem o ajuste fiscal", afirmou a mesma fonte.

Se a conta divulgada pela Casa Civil estiver correta, o custo fiscal das mudanças colocará em risco o cumprimento do teto de gastos da União aprovado no fim do ano passado. Isso porque o governo teria que cortar em outras despesas o mesmo montante do aumento do gasto com a Previdência.

O acordo feito com o relator da reforma prevê alterações na regra de transição, na aposentadoria do trabalhador rural, nos regimes especiais para policiais e professores, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) - para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda - e nas pensões.

Maia pretende que nenhum benefício previdenciário seja menor que um salário mínimo, por uma questão de "justiça social". A proposta do governo permitia que isso ocorresse nas pensões, porque o beneficiário ficaria com apenas 60% do valor caso não tivesse filhos.

O presidente Michel Temer disse que autorizou o relator a fazer acordos nos pontos mais sensíveis da reforma "desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países".

(Fonte: Valor)