Reforma trabalhista destrói direitos, avalia presidente da CNM/CUT

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Jornada de trabalho exaustiva, negociações valendo mais que a lei, ampliação dos contratos temporário e parcial e ataque à organização sindical. São estas medidas que o governo ilegítimo de Michel Temer quer impor aos trabalhadores brasileiros junto com a nociva reforma da Previdência. Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, ao propor este retrocesso, Temer está pagando a fatura de quem apoiou o golpe contra a democracia e o Brasil.

Em novo artigo, o presidente da CNM/CUT avalia os principais pontos da reforma trabalhista proposta e, ao final, chama a atenção também para as "maldades" contra a classe trabalhadora que podem vir do Congresso Nacional e do Supre mo Tribunal Federal. Confira:

Reformas de Temer destroem direitos dos trabalhadores

Paulo Cayres *

Crédito: Adonis Guerra

Paulo Cayres

Paulo Cayres

No final de 2016, o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou um conjunto de propostas que mexem nos direitos dos (as) trabalhadores (as) com o objetivo de retirar ou enfraquecer conquistas históricas da classe trabalhadora, com o falso argumento de modernizar o mercado de trabalho.

O verdadeiro objetivo é a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protege trabalhadores (as) e garante um mínimo de dignidade na relação Capital-Trabalho.

As propostas apresentadas desequilibram essa relação em favor das empresas e empregadores.

Confira os principais ataques desferidos contra os (as) trabalhadores (as):

• Acordo Coletivo com força de lei (prevalência do Negociado sobre o Legislado)

Entre todas as propostas apresentadas, esta é a mais nociva.

Hoje a lei não permite que os sindicatos abram mão de direitos.  As entidades sindicais podem negociar para melhorar a proteção aos trabalhadores (as) e a lei atual não impede. O que os sindicatos não podem é negociar condições inferiores ao que a lei prevê. Portanto, o que a proposta faz é autorizar as entidades a abrirem mão de direitos consagrados e duramente conquistados pela classe trabalhadora.

Os (as) trabalhadores (as) contam hoje com um conjunto de garantias que poderão ser destruídas. Em tempos de crise, essa é uma possibilidade real: com medo de perder o emprego, os (as) trabalhadores (as) podem ser induzidos a abrir mão da proteção que hoje a CLT garante, ficando totalmente desprotegidos. Questões como limite da jornada de trabalho, adicional de hora extra, adicional noturno, descanso semanal, só para citar alguns exemplos, podem ser negociados abaixo do que a lei garante hoje.

• Contrato temporário

A proposta do ilegítimo Temer aumenta de 90 para 120 dias o contrato temporário de trabalho, podendo ser renovado por igual período, tornando mais frágeis as relações de trabalho. Num país em que a rotatividade de mão de obra já é muito grande, essa proposta incentiva ainda mais o emprego precário. Muitos empregadores utilizarão essa modalidade no lugar do contrato por prazo indeterminado.

• Contrato parcial

A proposta de elevar a jornada de contrato parcial de trabalho, de 25 horas semanais para 30 horas, com possibilidade de mais 6 de acréscimo, vai na mesma direção do contrato temporário, ou seja, deixa este tipo de contrato atrativo para empregadores, tornando as condições e relações de trabalho precárias.

• Eleição de representante sindical

Esta proposta é apresentada como “fortalecimento sindical”, afinal o sindicato finalmente estaria presente desde o local de trabalho. Porém, uma análise mais apurada mostra que o verdadeiro objetivo é o enfraquecimento da organização sindical. A maioria das empresas não disporia de nenhuma representação, por ter menos de 200 trabalhadores (as). Além disso, os representantes eleitos não precisam ter nenhum vínculo com o sindicato representativo dos trabalhadores (as) e, imediatamente, têm a garantia de participar das mesas de negociação do acordo coletivo e deverão atuar na conciliação dos conflitos trabalhistas, inclusive referentes ao pagamento de verbas trabalhistas, no curso do contrato de trabalho ou rescisórias.

O que se está propondo aqui é que a eleição do representante sindical, sem vínculo com o sindicato ou até mesmo à revelia dele, seja o embrião de um sindicato paralelo e por empresa, fragilizando assim a organização sindical. A proposta não se confunde com e nem atende, portanto, à antiga demanda do movimento sindical brasileiro, de garantir a efetiva representação sindical desde o local de trabalho.

• Aumento da jornada de trabalho

Na lista de maldades, está também a proposta que possibilita o aumento do tempo de trabalho diário para até 12 horas e o semanal para 48 horas (nas empresas que trabalham em três turnos de 8 horas diárias, um turno será extinto, gerando mais desemprego). Isso vai totalmente na contramão da luta por redução da jornada de trabalho, tão importante para os trabalhadores (as) do Brasil.

• Maldades no Congresso Nacional e no Judiciário

Além do pacote de Temer, não podemos esquecer das 65 propostas em tramitação no Congresso Nacional, que atacam direitos da classe trabalhadora, como é o caso da terceirização sem limites, e do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem dado sentenças que prejudicam direitos históricos dos (as) trabalhadores (as), como é o caso do fim da ultratividade das convenções e acordos coletivos.

Estes são alguns dos exemplos da reforma pretendida pelo ilegítimo Michel Temer e seus apoiadores que, a exemplo da reforma da Previdência Social, trazem grandes prejuízos para os (as) trabalhadores (as). E toda e qualquer tentativa de dirigentes sindicais em apoiar esse conjunto de retrocessos deve ser duramente repudiada.
Aos que se preocupam com a manutenção e a ampliação de direitos só resta lutar contra esse pacote de maldades.

A nossa luta continua, por NENHUM DIREITO A MENOS!

* Paulo Cayres é metalúrgico na Ford do ABC e presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT