Reforma trabalhista revogará 18 pontos da CLT, diz relator

O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou nesta terça-feira (11) que a versão final do relatório, que será lida nesta quarta às 9h30, revoga 18 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No total, 100 pontos serão alterados.

Um dos pontos revogados será o que prevê que trabalhadores com mais de 50 anos não podem parcelar suas férias. "Quando a CLT foi criada, a expectativa de vida era diferente, menor", justificou Marinho, que classificou muitos pontos da legislação trabalhista como "anacrônicos".

"A CLT prevê, por exemplo, que a mulher não pode litigiar sem assistência do marido", exemplificou. "Também impedem que a mulher lactante trabalhe em ambientes insalubres, o que leva hospitais a não contratarem enfermeiras com filhos".

Ele exemplificou alguns pontos da reforma que em que o acordado entre trabalhadores e empresas irão se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado".

"A jornada de trabalho, a redução de salário, o parcelamento de férias, o banco de horas, tudo isso poderá ser mudado", disse. Ou seja, nesses pontos, poderá haver prevalência do que foi negociado entre sindicatos e empresas sobre a CLT. "Não se poderá abrir mão do FGTS, 13 salário, da integralidade do salário, férias proporcionais", disse.

Fim do imposto
Marinho confirmou, conforme antecipado pela Folha, que a versão final prevê o fim do imposto sindical.

"A contribuição obrigatória, ao lado da unicidade sindical, é um resquício do fascismo na nossa relação trabalhista. Isso desiquilibra o processo sindical, permite a criação de sindicatos que não atendem interesse dos seus filiados. A Argentina, por exemploi, um país próximo, tem 100 sindicatos, nós temos 17 mil."

Ele declarou que o imposto sindical totaliza R$ 3,6 bilhões por ano. "É uma montanha de dinheiro sem fiscalização do TCU [Tribunal de Contas da União], mesmo tendo um caráter de imposto, pois é obrigatório".

Horas negociadas
A versão final cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o chamado "home office", ou trabalho de casa.

"Quando a CLT foi colocada em prática o Brasil era rural", defendeu. "Hoje 70% da nossa mão de obra está em serviços. É importante que a lei esteja adequada, portanto vamos colocar o teletrabalho e a jornada do trabalho intermitente", disse Marinho.

O texto prevê também que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana.

De acordo com o relator, o projeto da reforma trabalhista teve 840 emendas. "É o terceiro projeto mais emendado em 14 anos de história do Parlamento", disse.

Terceirização
Ele confirmou que o relatório prevê duas salvaguardas ao projeto de terceirização, aprovado no final do mês passado. Uma delas prevê que, para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, haverá quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.

Outra salvaguarda é que a empresa que usar o serviço de funcionários terceirizados deverá oferecer a eles a mesma estrutura que dá aos empregados contratados diretamente, como capacitação, ambulatório e, se houver, refeitório e transporte fretado.

(Fonte: Folha de S. Paulo)