SEG, 20 de mar / 2017

Resistência à reforma da Previdência faz governo antecipar trabalhista

Com as dificuldades da base em votar a reforma da Previdência, e a percepção entre os aliados de que hoje ainda não há maioria para aprovar a proposta em plenário, o governo decidiu, em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inverter a ordem das reformas e votar antes as mudanças na legislação trabalhista.

A avaliação dos articuladores políticos é que, assim, governo e Congresso demonstrarão que estão empenhados em aprovar reformas estruturantes, dando um sinal positivo ao mercado financeiro, a despeito da controvérsia com os trabalhadores e sindicatos. E ainda ganhariam mais algum tempo para articular a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

A proposta de inversão das prioridades foi levada recentemente ao Palácio do Planalto e já obteve o aval do presidente Michel Temer, embora ainda não seja de conhecimento de todos os partidos da base. "Já fizemos a programação com a trabalhista na frente na primeira quinzena de abril", afirmou Maia.

A reforma trabalhista apressou os prazos e, antes prevista para concluir os trabalhos na comissão especial em maio, agora deve receber o parecer ao projeto quase simultaneamente ao da Previdência, no começo de abril. Se não houver atrasos, ambas ficarão prontas para votar no plenário quase que ao mesmo tempo, mas a PEC não está politicamente madura, dizem líderes.

"É uma estratégia. A reforma trabalhista é mais fácil e mais rápida, será uma força estimulante", diz um dos vice-líderes do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que tem coordenado as articulações na previdência. "Será importante também porque aí você mapeia [as dissidências na base]", pontuou.

A reforma trabalhista é um projeto de lei ordinária, que depende apenas da chamada maioria simples - metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257. No extremo, pode ser aprovada com o apoio de apenas 129 parlamentares. Já a reforma da previdência tem prazos mais longos, exige dois turnos de votação em plenário e quórum muito mais elevado: no mínimo 308 dos 513 deputados precisam votar a favor do projeto.

Segundo o presidente da comissão que discute a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a ideia é que o relator do projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresente o parecer até a segunda semana de abril. "O calendário inicial ia até maio, mas fizemos o plano de trabalho com todas as audiências públicas que a base e a oposição pediram e vamos terminar no fim do mês sem atropelar ninguém", disse.

Para Marinho, o apoio à reforma trabalhista está mais consolidado entre os deputados e na sociedade que as mudanças na previdência, por isso será mais fácil aprovar o texto. "Está mais maduro para votar", avalia.

Essa estratégia, contudo, não leva em conta que a reforma da Previdência hoje está centralizando as atenções da população -entre os motivos, porque o calendário anterior previa que fosse analisada pela Câmara primeiro - e que o relator incluirá pontos polêmicos no projeto trabalhista, que podem aumentar as resistências: a jornada intermitente de trabalho (que pode ser interrompida nos horários de menor demanda); o fim do imposto sindical obrigatório; e regras para o trabalho à distância.

Apesar das discussões sobre a inversão de pauta, o governo trabalha para tentar aprovar a reforma da Previdência antes do recesso parlamentar, que ocorre em julho. Pelo novo calendário, a PEC seria votada no plenário da Câmara em primeiro turno no fim de abril, prazo que pode ficar para maio devido as resistências, que tendem a se agravar com o recesso, na avaliação do Planalto.

Conforme o Valor mostrou semana passada, há fortes críticas na base as campanhas publicitárias do governo sobre a PEC. O discurso, externado até pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é de que o governo está perdendo a guerra da comunicação para os movimentos contrários, o que pode levar à desidratação da proposta.

O governo sabe que tem duras negociações pela frente. Por ora, a orientação é não ceder, deixando o grosso das concessões que puderem ser aceitas para a votação no plenário da Câmara, com poucas mudanças na comissão especial. Nesse sentido, o governo já intensificou as conversas com senadores, antecipando as demandas para evitar alterações no Senado, que levariam a nova rodada de votações na Câmara.

(Fonte: Valor Econômico)

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