Rota 2030: legislação sai ainda em setembro

O Rota 2030, como é chamado o conjunto de regras que vai guiar a indústria automotiva nos próximos anos, terá aspectos tributários definidos até o fim de setembro. “Em breve sairá a medida provisória com alterações legais e o decreto vem até o fim do mês”, conta Luiz Miguel Falcão, coordenador da secretaria de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Ele participou da abertura do Simea, simpósio de engenharia da AEA (Associação de Engenharia Automotiva) que acontece entre 12 e 13 de setembro em São Paulo.

Falcão está envolvido no desenho do programa e confirma que, a partir de janeiro de 2018, termina a cobrança do IPI adicional de 30 pontos porcentuais que serviu de base para a construção das regras do Inovar-Auto, que vale até o fim de 2017. Ele diz que a alíquota deve voltar a ser cobrada apenas com base na cilindrada do carro, não por eficiência energética, como se especulou anteriormente. “É uma ideia interessante, mas muito complexa porque estaria relacionada também ao volume de vendas dos carros. Por isso deve ficar para o médio prazo”, esclarece.

Cauteloso, ele evitou divulgar qualquer outro detalhe do programa, que já deve ter muitos aspectos definidos para a publicação neste mês, que será focada em aspectos tributários e, portanto, mais complexos. “Vamos seguir desenhando uma série de regras depois disso”, diz, citando os grupos de trabalho que reúnem governo e entidades como Sindipeças e Anfavea para definir as metas de eficiência energética, de segurança, de conteúdo tecnológico dos carros, além de ações para fortalecer a cadeia produtiva, entre outras.

O coordenador do MDIC faz questão de enfatizar que o Inovar-Auto, apesar de ter fracassado em alguns aspectos - como o fortalecimento da cadeia de fornecedores, foi elaborado em outro contexto. “Tínhamos mercado crescente e cambio favorável à importação de carros. De qualquer forma, o programa elevou o patamar dos modelos nacionais”, lembra. Cinco anos depois, o cenário é bem diferente, com desafios como a contração das vendas, a sobra de capacidade produtiva em novas fábricas atraídas pelo Inovar-Auto e, com a crise, uma piora importante da situação financeira das fabricantes de autopeças.

“Certamente a retomada do mercado já melhoraria esse cenário, mas também há ações previstas dentro do Rota 2030”, conta. Entre as iniciativas está em negociação a simplificação dos impostos cobrados de fornecedores. O governo estuda isentar pequenas e médias empresas do pagamento de alguns tributos restituíveis. A alíquota seria cobrada diretamente de sistemistas e montadoras, sem prejudicar a arrecadação do governo nem o já apertado fluxo de caixa das fabricantes mais sensíveis da cadeia produtiva.

Outra medida que deve ser lançada com o programa é um modelo de cooperação entre montadora, sistemistas e o governo para oferecer consultoria às pequenas e médias empresas em gestão, custos, treinamento, entre outros aspectos. “Seria um suporte das grandes companhias para as menores, com os custos rateados e, portanto, acessíveis”, conta Luís Afonso Pasquotto, presidente da Cummins Brasil desta edição do Simea.

(Fonte: Automotive Business)