RS: professores protocolam pedido de impeachment do governador Sartori

A direção do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) protocolou hoje (24) pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB). A denúncia pela prática de crime de responsabilidade foi entregue  à presidenta da Assembleia Legislativa gaúcha, Silvana Covatti (PP). De acordo com o CPERS, os docentes e demais servidores estão desde março sem receber os salários de maneira integral. A remuneração é paga parcialmente, em várias parcelas ao longo do mês seguinte, com datas e valores aleatórios.

O pedido de impeachment se baseia em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de setembro passado, que reconheceu ilegalidade no ato de Sartori quanto ao parcelamento. O artigo 35 da Constituição estadual determina que os salários dos servidores do estado e das autarquias devem ser pagos de maneira integral até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

"Há diversos colegas que já pensam em tirar filhos da faculdade. Outros estão com pagamento de condomínio atrasado. É impossível administrar as contas desse jeito. Já recebi parcela de R$ 160. Outra de R$ 10,16. O salário do professor gaúcho já é o mais baixo do país. E ainda pago em parcelas tudo se complica", disse a presidenta do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Na denúncia, os advogados argumentam que os reiterados parcelamentos por 11 meses desequilibram não só as finanças do servidor, mas atingem ainda a vida emocional, prejudicando inclusive a compra de alimentos e medicamentos.

"Até 31 de dezembro de 2014 nunca houve atraso ou parcelamento de salários. Mas Sartori congelou o orçamento de 2014. Há redução de 56% no orçamento da educação, 58% no da saúde e 76% no da segurança pública. Mas há aumento de arrecadação. Segundo o Dieese, houve aumento de 13,19% na arrecadação no primeiro semestre de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015", disse Helenir, que é servidora estadual há 33 anos.

Os professores, que já estiveram em greve por 54 dias neste ano, entre maio e julho, não descartam nova paralisação. "Já discutimos a possibilidade de uma nova greve ainda este ano. Ou não terminamos este ano letivo ou não começaremos o próximo", disse.

O CPERS pede a condenação de Sartori por crime de responsabilidade com perda do cargo, inabilitação para exercício da função pública por até cinco anos sem prejuízo de ação na Justiça comum.

Segundo Helenir, apesar de Silvana Covatti ser da base do governo, é professora. E por isso prometeu não engavetar o pedido de impeachment.

Antes de protocolar a denúncia, os professores fizeram ato contra os ataques do governo Sartori e do presidente Michel Temer (PMDB) contra a população, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, a Medida Provisória (MP) 746 da Reforma do Ensino Médio e a Lei da Mordaça e a Reforma da Previdência.

Em nota oficial, o governo contesta o posicionamento do CPERS. "O pedido de impeachment protocolado pelo Cpers Sindicato faz parte de sua conhecida radicalização política. Além de ser inconsistente, não ajuda o Estado a superar a crise financeira e a melhorar a qualidade do ensino. A Assembleia Legislativa saberá dar o devido encaminhamento à questão."

(Fonte: Cida de Oliveira - Rede Brasil Atual)