TER, 24 de jul / 2018

Saída da crise passa pela revogação do teto de gastos, segundo ativistas

Educadores, ONGs e movimentos sociais defenderam em evento a necessidade de derrotar nas próximas eleições as propostas de austeridade, que só tem agravado os efeitos da crise econômica.

Reunidos nesta terça-feira (24) em evento promovido pela Ação Educativa na capital paulista, educadores, economistas e ativistas do terceiro setor debateram saídas para a atual crise. Para combater os seus efeitos, que vão desde o crescente desemprego e a precarização das relações de trabalho ao aumento da mortalidade infantil e da fome, é necessário revogar a Emenda Constitucional 95. O chamado teto de gastos, proposto pelo governo Temer e aprovado pelo Congresso Nacional, congela investimentos sociais em saúde e educação por 20 anos e se insere no discurso de austeridade, que impulsiona medidas de corte no Orçamento e de destituição de direitos básicos. Estes foram alguns dos apontamentos tirados do debate Crise Econômica e Eleições: Alternativas e Ação Política, que inaugurou a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular.

A professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da UFRJ, destacou que houve todo um esforço, nos últimos anos, por parte dos porta-vozes do mercado para demonizar os gastos sociais como os principais responsáveis pelos desequilíbrios econômicos, e assim justificar os cortes. O que se vê, segundo ela, é que os cortes de gastos pelo governo e a redução dos salários produziu um efeito cíclico devastador, pois, com menos recursos em circulação, o mercado consumidor também se reduz. Como consequência, as empresas freiam a produção e desempregam, reforçando o ciclo.

Ao contrário do que pregam os defensores da austeridade, a economista apontou que as políticas de transferência de renda – programas sociais e aposentadorias –, somadas à valorização dos salários, servem como o "principal motor do desenvolvimento" em um país desigual como o Brasil. Além da recomposição dos gastos sociais, Esther também defende uma reforma tributária progressiva, pois, segundo ela, os impostos indiretos que incidem sobre o consumo também agravam a distribuição desigual da renda, quando deveriam corrigi-la. Segundo ela, qualquer projeto alternativo de desenvolvimento passa pela revogação da EC 95. "Se não revertermos o teto de gastos, a gente está fadado a uma piora dos índices sociais e econômicos ainda maior nos próximos anos."

A cor da crise e a participação política
A artista e educadora Erica Malunguinho, criadora do Aparelha Luzia – "quilombo urbano" e espaço de arte, cultura e política preta, assim define ela – destacou que as populações negras vivem em estado permanente de crise econômica, não só agora. Segundo ela, a questão racial não pode ser vista apenas como um recorte das formas de exclusão social, mas como elemento central e fator estruturante.

"Não reclamem dos governos apenas. Comecem a contar quantas pessoas negras ou trans existe no seu seio familiar, no bares que frequentam, ou nos seus locais de trabalho. Se eles não estão lá, é porque estão nas ruas." Ela também cobrou entidades e organizações progressistas que, apesar do discurso inclusivo, também reproduzem o modelo de exclusão racial. "Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista", declarou.

A socióloga Évorah Cardoso, que participa da plataforma Me Representa, e o educador Caio Magri, da campanha Um Novo Congresso, destacaram que é preciso mudar as "regras do jogo" da política que possibilitem a entrada de "novos jogadores", já que instituições e partidos se mostram distantes da verdadeira representação, e, por isso, implementam políticas de cortes que promovem a exclusão.

Magri ilustrou que, segundo o IBGE, o empresariado brasileiro soma cerca de 3% da população brasileira, mas são 50% dos políticos no Congresso Nacional, dentre outras distorções na representação. Já Évorah destacou a grita de partidos políticos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou que 30% das candidaturas sejam de mulheres nas eleições de outubro.

Combater a agenda do golpe
Para o coordenador nacional do MST João Paulo Rodrigues, é necessário que o campo progressista caminhe unido nas eleições de outubro para derrotar a "agenda econômica do golpe", que impôs a dita "reforma" trabalhista, e defende o desmonte das estruturas do Estado a partir das privatizações e que congelou os investimentos sociais.

As políticas de reforma agrária também foram congeladas durante o governo Temer, que não realizou sequer um novo assentamento nos últimos anos. Para além disso, é preciso discutir um modelo de agricultura nacional que garanta o fornecimento de alimentos saudáveis para a população, em substituição ao atual modelo do agronegócio, baseado nas culturas para a exportação. Segundo ele, quem melhor representa politicamente todas as questões é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Precisamos soltá-lo para que ele possa ajudar em todo esse debate."

Por fim, a coordenadora da Ação Educativa, Denise Carreira, afirmou que é preciso desmistificar os temas da economia, relacionando como essas questões nos afetam no cotidiano, para combater o "discurso único fundamentalista" que aponta que não há alternativas para além da austeridade.  Ela destacou a experiência portuguesa que, em vez de cortar, reforçou os gastos sociais e reajustou salários para combater os efeitos da crise internacional, e vem obtendo melhores resultados que o Brasil.

(Fonte: Tiago Pereira, Rede Brasil Atual)

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QUA, 24 de out / 2018

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Maicon Vasconcelos*

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