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Sem ser discutida, norma técnica do amianto segue inalterada

Publicado: 03 Setembro, 2015 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), reunida até ontem (2), em Brasília, decidiu por não debater a revogação da Nota Técnica 141/2014, que determina as garantias mínimas de proteção à saúde dos trabalhadores do comércio, especialmente das revendas de materiais de construção que levam amianto em sua composição, como telhas, caixas d´água e outros artefatos.

A nota esclarece dúvidas quanto a abrangência da legislação federal trabalhista do amianto – no caso, o Anexo 12 da Norma Regulamentadora 15 do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A NR, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor há 24 anos, tem sido questionada por representantes do comércio e do setor de amianto.

De acordo com o secretário-geral da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ/CUT) e integrante da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) Itamar Sanches, o lobby patronal não surtiu efeito  na CTPP. “Agora, eles (empresários do setor) vão buscar no Judiciário ou no Legislativo. A decisão sobre o fim da NR12 está parada no Congresso e fora de pauta no Senado”, disse.

Segundo ele, o clima da reunião esteve pesado com a disputa entre interesses dos trabalhadores e dos patrões. "Nossa expectativa é que eles tentem até os últimos artifícios. Ainda vão buscar acordos para prolongar o uso do amianto por uns 4 ou 5 anos".

Depois disso, acredita Sanches, a fibra cancerígena deverá ser proibida e as empresas vão exportá-la, bem como seus subprodutos, e continuar obtendo lucros independentemente da saúde dos trabalhadores e da população.

Enquanto o empresariado questiona a legislação, os trabalhadores resistem e seguem em busca do seu banimento. "O tema veio hoje à pauta e reforçamos o fato de que é cancerígeno para trabalhadores em todas as fases de manipulação. As bancadas dos trabalhadores se posicionaram para manter e reforçar a nota técnica, enquanto as empresas dizem que os malefícios não atingem os empregados pelo comércio do produto, o que é uma mentira”.

Entre os avanços trazidos pelo Anexo que está na mira de quem lucra com o amianto estão a proteção à saúde dos trabalhadores e seus familiares, como a obrigatoriedade do fornecimento e lavagem dos uniformes pelas empresas, para evitar a dispersão da poeira fora do ambiente fabril, vestiário duplo para separação das roupas e objetos pessoais das de trabalho contaminados, controle da poeira através de medidas coletivas de proteção, rotulagem dos produtos para informação dos perigos aos trabalhadores, trabalhadoras e consumidores finais, descarte e destinação final de resíduos contendo amianto e exames médicos após término do contrato de trabalho ou da exposição, por no mínimo 30 anos.

A CUT reafirmou em nota o seu posicionamento pelo banimento do amianto e repudiou veementemente "o lobby dos empresários do setor sobre o Ministério do Trabalho e Emprego e quaisquer outras tentativas que venham a resultar em retrocessos na legislação, com o objetivo de prejudicar e expor a risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores e da população em geral".

As fibras de amianto causam câncer e doenças respiratórias. O amianto, como se sabe há mais de um século, é um reconhecido mineral fibroso cancerígeno para os seres humanos e que foi intensivamente utilizado, principalmente, na indústria da construção civil.  Já foi banido em 68 países e em sete estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, e mais recentemente Minas Gerais e Amazonas.

(Fonte: Cida de Oliveira - Rede Brasil Atual, com colaboração de Gabriel Valery)

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