QUA, 20 de dez / 2017

Sobretaxa uruguaia constrange Mercosul

Uma preferência dada pelo Uruguai ao México, no âmbito do acordo de livre comércio entre os dois países, tornou-se motivo de forte irritação do Brasil e da Argentina na reunião de cúpula presidencial do Mercosul, que ocorre amanhã em Brasília.

Para o governo brasileiro, muito mais do que a perda de competitividade das exportações ao pequeno mercado vizinho, preocupa a violação de uma das "cláusulas pétreas" do bloco e a abertura de um precedente perigoso.

A confusão gira em torno de uma "taxa consular" aplicada pelo Uruguai, desde a década passada, sobre todas as suas importações - com exceção de bens de capital e petróleo. O governo local vinha cobrando um adicional tarifário de 2% na entrada de produtos estrangeiros, independentemente de sua origem. Até agora, os sócios do Mercosul vinham fazendo vista grossa à medida, por causa da necessidade uruguaia de aumentar sua arrecadação. A sobretaxa tem gerado receitas de US$ 100 milhões anuais.

Com um déficit fiscal superior a 3% do PIB em 2017, pior resultado nas contas públicas em três décadas, o presidente Tabaré Vásquez autorizou uma recalibragem da "taxa consular" e a tolerância dos dois parceiros maiores no bloco chegou ao limite.

As novas alíquotas entram em vigência no dia 1º de janeiro. Sobem para 3% no caso de produtos oriundos do Mercosul e para 5% no caso de bens provenientes de terceiros países. Há duas exceções que irritam o Itamaraty e o Palácio San Martín (sede da chancelaria argentina). Uma é o tratamento dado ao México, único a receber isenção da "taxa consular", que o Uruguai alega ser fruto do tratado de livre comércio entre as duas partes. Outra é que veículos automotores (carros, utilitários, ônibus e caminhões), mesmo fabricados no Brasil ou na Argentina, vão pagar a mesma alíquota de 5% aplicada a outros fornecedores.

Segundo o governo uruguaio, a indústria automotiva dos vizinhos receberá esse tratamento por estar fora do ACE-18, o acordo de complementação econômica que estabelece as normas para o livre comércio dentro do Mercosul. Na avaliação de autoridades brasileiras, essa diferença pode acarretar em avanço dos carros mexicanos no Uruguai.

"É inaceitável", afirma, reservadamente, um experiente negociador de Brasília. Terminaram sem sucesso, ontem, as tentativas em reuniões técnicas de levar os uruguaios a desistir da medida.

A questão deve ser discutida agora entre os ministros de Comércio e de Relações Exteriores do Mercosul. Também não se descarta uma conversa informal dos presidentes Michel Temer e Mauricio Macri com Tabaré Vásquez.

O ponto levantado nas discussões é que a "taxa consular" representaria, na verdade, um aumento unilateral das tarifas de importação no Uruguai. Em uma união aduaneira, como é o caso do Mercosul, as alíquotas são aplicadas em conjunto e não podem ser alteradas ao gosto de cada país-membro. Pior: a isenção dada para um parceiro comercial fora do bloco, como o México, deixa os sócios do bloco em condições inferiores de competição. Já houve menções sobre estender o benefício à Bolívia.

A postura do Brasil e da Argentina tem sido a de manifestar discretamente sua insatisfação aos uruguaios, em reuniões técnicas e sem expor uma falha evidente no funcionamento ideal do Mercosul, mas o atrito sobe um degrau e vai para o nível de ministros.

Para evitar problemas de caixa ao Uruguai, que faz projeções de levantar mais US$ 95 milhões por ano com a medida, foi apresentada uma sugestão. Se a sobretaxa for um ponto percentual maior, para produtos importados de terceiros fornecedores, o país vizinho alcançaria esse mesmo reforço na arrecadação sem aumentar a cobrança no Mercosul.

De janeiro a novembro deste ano, segundo estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil exportou US$ 2,154 bilhões ao Uruguai. Petróleo em bruto, automóveis e carne suína foram os principais produtos.

(Fonte: Valor Econômico)

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