TER, 08 de mai / 2018

SUS: saúde como direito, não mercadoria

Considerada uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos neste ano, com o imenso desafio de universalizar o acesso gratuito à saúde para a população. Os números impressionam. O SUS é a opção prioritária para cerca de 165 milhões de brasileiros, que dependem diretamente desse sistema para o acesso à saúde, mas está disponível, indistintamente, ao conjunto dos 205 milhões de habitantes do país, inclusive aqueles 47 milhões que possuem algum plano privado. Ao todo, são 330 mil leitos, 12 milhões de internações e 4,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais já realizados.

Nem todo mundo se dá conta, mas a maioria dos tratamentos de alta complexidade, como câncer, AIDS, hemodiálise, são feitos pela rede pública. O programa nacional de vacinação também é considerado um dos maiores avanços dos SUS, já que garante acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Em torno de 78% da população depende do SUS. Se o SUS não existisse, a saúde seria um direito apenas de quem pode pagar”, afirma o médico Artur Chioro, ex-ministro do governo Dilma Rousseff, em recente entrevista para a TVT.

Para o professor Jairnilson Paim, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o SUS “não é apenas uma sigla”.  “Ele traz valores muito caros para a nossa civilização: valor da igualdade, da emancipação, do atendimento para todos. A democracia como valor universal”. Paim, que participou do processo de debate para a configuração do SUS na Constituição Federal, lembra que esse modelo é uma conquista da sociedade. “O SUS nasceu da sociedade civil, dos movimentos sociais que combateram uma ditadura de 21 anos, dos estudantes, das donas de casa, das igrejas, dos sindicatos, dos bairros, dos professores, dos profissionais e trabalhadores da saúde”, ressaltou, em palestra no encontro do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass).

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Sousa Campos, afirma que a ideia de eficiência e eficácia no atendimento à saúde é uma característica dos sistemas universais gratuitos. “A atenção primária, a prevenção com clínica, o trabalho multiprofissional, e não apenas médico, tudo isso foi consolidado nos sistemas universais de saúde, trazendo eficiência, com menor custo, muito menor do que o do mercado privado”, afirma.

Com governo Temer, saúde como direito está ameaçada

Apesar de um histórico de avanços do SUS, as políticas públicas de saúde são desaprovadas por 85% da população, segundo pesquisa CNI/Ibope recente. Esse cenário abre caminho para a deslegitimação desse modelo em direção a um gradual processo de privatização dos serviços de saúde. “Está havendo uma radicalização dos processos de privatização e financeirização do sistema de saúde no Brasil”, afirma Jairnilson Paim, da UFBA.

Ele lembra, por exemplo, o grave desmonte da saúde pública no Brasil imposto pelo governo de Michel Temer, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos no país, incluindo com saúde e educação.

Uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo, aponta que o país pode perder, em duas décadas, um total de R$ 745 bilhões em recursos para o setor.  “Esses cortes orçamentários e as restrições, sendo que o mais escandaloso é EC 95, constitucionaliza o subfinanciamento do SUS. Nem a ditadura do Pinochet fez isso no Chile”, critica.

Arthur Chiro, ex-ministro da Saúde, disse em entrevista à TVT que há uma estimativa de redução de mais de R$ 40 bilhões no orçamento da saúde já para os próximos anos. “Estamos vendo a desestruturação da atenção básica, o desmonte do programa Farmácia Popular, a fragilização da Vigilância Sanitária. Este ano já teremos menos recursos que em 2017, que já foi um ano de recursos insuficientes”, explica.

(Fonte: Pedro Rafael Vilela, Brasil de Fato)

 

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