Temer e Bolsonaro preparam plano de demissões nas estatais

O governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) prepara com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) um plano de demissões nas estatais do país. A equipe de transição já teria até sugerido cortes de pessoal em pelo menos duas empresas - Correios e Infraero -, segundo entrevista do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, ao jornal O Estado de São Paulo.

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, contratados pelo regime CLT só podem ser demitidos sem justa causa se a empresa apresentar motivos, muitas outras estatais, como Banco do Brasil e Petrobras, podem seguir o mesmo caminho para reduzir seus quadros.

“A decisão do STF abre caminho para que funcionários sejam demitidos quando as empresas alegarem baixo desempenho, sem provas, sem processo e também em função do orçamento. Será como em qualquer empresa privada”, diz o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, no Distrito Federal (Sindsep/DF), Oto Pereira Neves.

“Isso não é apenas uma forma de atacar o servidor e a servidora, é precarização do serviço público oferecido a população brasileira, é um ataque ao Estado brasileiro que ficará à mercê de empresas terceirizadas e ninguém saberá quem manda”, afirma.

Como é e o que pode mudar

Atualmente, os trabalhadores e trabalhadoras das empresas e bancos estatais só podem ser demitidos após processo administrativo.

Com a decisão do STF sobre os Correios, basta um “ato formal” com a motivação, que pode ser necessidade de adequação orçamentária ou até baixo rendimento do trabalhador. A estabilidade só vale para os servidores públicos estatutários, ou seja, os concursados.

Aproveitando a decisão do STF, o governo Temer decidiu preparar um ofício para informar às companhias e bancos quais serão as regras para a dispensa de funcionários contratados via CLT. 

Ao todo o governo federal controla 149 empresas estatais, sendo 101 subsidiárias de outra estatal federal. Dessas 101 subsidiárias, 95 são controladas diretamente por três estatais: Petrobras (41), Eletrobras (38) e Banco do Brasil (16). As outras seis são do BNDES (3), Caixa Econômica Federal (2) e Correios (1).

O 7º Boletim das Empresas Estatais Federais do Ministério do Planejamento com a Evolução do Quadro de Pessoal Efetivo - 2006 a junho/2018 mostra que as estatais têm 505.135 funcionários - a grande maioria em regime CLT.

Brasil não tem excesso de servidores públicos

Em relação aos servidores estatutários – contratados por meio de concurso, levantamento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério do Planejamento publicado em junho deste ano, mostra que o pessoal civil na ativa no Poder Executivo soma 633.246 servidores.

Esse número de servidores ainda não é suficiente para atender a população brasileira, segundo a  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dados de 2013 demonstram  que o Brasil está entre os países que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA).

Os números exibidos pelas tabelas da OCDE incluem os servidores da administração direta dos três níveis de governo (União, estados e municípios), dos três poderes (incluindo Judiciário e Legislativo) e de empresas estatais, fundações, autarquias e até mesmo os gastos com organizações sociais e ONGs prestadoras de serviços públicos.

Já um levantamento, em 2017, também do Ministério do Planejamento mostra que 30% do funcionalismo recebiam até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situavam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganhavam de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.

Professores universitários, com carga de 20 horas semanais, recebiam R$ 2,2 mil mensais em início da carreira. Já um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebia entre R$ 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês. Cerca de 23% de todo o funcionalismo recebia acima de R$ 12,5 mil.

(Fonte: Rosely Rocha, CUT Nacional)