Terceirização na Telefônica resulta em condenação de R$ 1 milhão

A Justiça condenou a Telefônica Brasil em R$ 1 milhão por dano moral coletivo devido a terceirização ilícita nas atividades fins da empresa. A determinação atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou a contratação de trabalhadores por empresas prestadoras de serviços em praticamente todos os setores da companhia.

A apuração feita pelo MPT encontrou terceirização em atividades essenciais como na instalação, manutenção, reparação de linhas e call center. A prática é considerada ilegal, pois para atividades fim da empresa a mão-de-obra deve ser contratada através do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A procuradora responsável afirmou que “a transferência da atividade econômica da empresa principal a terceiros termina por aniquilar os direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados”.

Entre as consequências trazidas ao trabalhador estão a elevação dos índices de acidentes de trabalho; descumprimento da legislação trabalhista pelas empresas contratadas; e sonegação de FGTS e contribuições previdenciárias e fiscais.

A Telefônica tem o prazo de 30 dias para regularizar as contratações mantidas através de empresas terceirizadas, estando sujeita a multas em caso de descumprimento. 

(Fonte: Brasil de Fato)