TRF mantém multa do Cade ao cartel do aço
CSN, Usiminas e Cosipa foram condenadas a pagar, em 1999, multa de R$ 51 milhões por formação de cartel
Publicado: 16 Junho, 2010 - 00h00
Escrito por: CNM CUT
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região condenou ontem, por unanimidade, as empresas CSN, Usiminas e Cosipa por prática de cartel. Em 1999, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia feito a condenação, mas as siderúrgicas recorreram em primeira e, agora, segunda instância.
As empresas foram multadas em 1% de seus faturamentos de 1996, o que totaliza R$ 51 milhões (R$ 22 milhões para a CSN, R$ 16 milhões para a Usiminas e R$ 13 milhões para a Cosipa). A Cosipa foi, posteriormente, comprada pela Usiminas.
O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, afirmou que os valores das multas serão atualizados pela taxa Selic. Segundo ele, essa atualização deve ser feita ainda esta semana. "Essa decisão foi de um caso muito emblemático, um dos primeiros de cartel julgados pelo Cade", comemorou o procurador. Para Araújo, a possibilidade de as empresas recorrerem faz parte da regra do jogo, mas ele não tem dúvidas de que a decisão abre precedente para o julgamento de outras práticas de cartel.
Em nota, a Usiminas informou que representantes da empresa só se pronunciarão sobre a decisão do TRF após ter acesso à integra dos documentos.
Fonte: O Estado de S.Paulo