QUA, 09 de out / 2019

WhatsApp admite disparos ilegais na eleição; especialistas defendem anulação

O WhatsApp admitiu que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios de mensagens e massa, com sistemas automatizados contratados de empresas. A informação é do gerente de políticas públicas e eleições globais do aplicativo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Para especialistas ouvidos pela Rádio Brasil Atual, as ilegalidades beneficiaram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e justificam a anulação da eleição. Entretanto eles criticam a falta de ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado criminalista José Carlos Portella Júnior diz que a anulação das eleições é prevista em lei, caso seja comprovado que regras eleitorais foram violadas, já que o TSE veda o uso de ferramentas de automatização, como os softwares de disparo em massa.

“A Justiça Eleitoral tem de analisar as provas e os fatos e declarar nula as eleições. Desde o ano passado, já se sabia que as eleições não transcorreram dentro da norma eleitoral, mas o TSE, de maneira leniente, não se posiciona como o eleitor espera“, criticou Portella Júnior.

Em outubro do ano passado, o jornal também revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios em massa de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras. O conteúdo das mensagens disparadas eram de fake news contra o candidato Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro.

“As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais. Juridicamente, há suporte para anular as eleições, mas é preciso de um ambiente político para que as coisas aconteçam”, acrescentou o advogado criminalista.

A advogada Flávia Lefévre, integrante do Intervozes e especializada em telecomunicações e direitos digitais, afirmou que o equilíbrio entre as candidaturas foi comprometido. Por outro lado, ela responsabiliza a plataforma por faltas de ações para barrar as ilegalidades.

“Não é possível também que o WhatsApp só percebeu isso agora. Quando houve a reforma da lei eleitoral, que coloca as redes sociais como palcos do debate político, elas se tornam responsáveis e deveriam desenvolver sistemas que identificam práticas ilegais. Se elas aceitaram promover propaganda eleitoral, deveriam desenvolver melhor seus sistemas”, disse a advogada.

Portella ainda alerta que, se for tolerada a conduta fraudulenta nas eleições de 2018, o TSE estará abrindo um precedente para disputas eleitorais futuras. “Além disso, as empresas contratadas para enviarem mensagens configuram caixa 2, pois não são declaradas. Isso compromete a democracia, pois não teremos uma disputa eleitoral transparente e legítima”, afirmou. “As práticas que levam Bolsonaro ao poder são ilegais, configuradas como crimes eleitorais. Juridicamente, há suporte para anular as eleições, mas é preciso de um ambiente político para que as coisas aconteçam”, acrescentou.

Já Flávia pede que o TSE trabalhe com mais velocidade, antes que o cenário político piore. “Foi importante a admissão do Whatsapp, porque estamos preocupados com a eleição do ano que vem, mas também com o que aconteceu em 2018. Além das ilegalidades, a gente tem um cenário político que indica a importância para que o TSE acelerasse os processos que estão em curso.”

(Fonte: Rede Brasil Atual)

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