As legislações de comunicação na América Latina são anacrônicas, omissas, e quase sempre favorecem conveniências privadas e mercantis, acredita o professor e pesquisador Dênis de Moraes, autor do livro "A batalha da mídia: governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios", que será lançado na próxima semana pela editora Pão e Rosas. Ao traçar um diagnóstico das políticas de comunicação em nove países latino-americanos, Dênis revela as tentativas de algumas nações em reformular democraticamente os sistemas no setor.

Em entrevista, Dênis aponta para a necessidade da participação do poder público garantindo condições que propiciem a renovação de leis e marcos regulatórios, além de uma redefinição ética e política do papel do Estado numa direção progressista, antineoliberal.

Qual foi a sua motivação para realizar esta pesquisa que culminou no livro A Batalha da Mídia?

Dênis de Moraes - Este livro é o resultado de pesquisas que realizei nos últimos anos com base em dois focos de análise:

a) efeitos e implicações da midiatização da vida social;

b) análises de alternativas contra-hegemônicas. Procuro evidenciar o papel central que os meios de comunicação desempenham em uma época de aceleração tecnológica, globalismos e mercantilização generalizada.

A mídia acentua os contornos ideológicos da ordem capitalista hegemônica, projetando o mercado como instância máxima de representação de interesses e intensificando os apelos consumistas. Ao mesmo tempo, aprecio iniciativas que se empenham em valorizar a diversidade informativa e o pluralismo cultural. Significa trazer à luz experiências que se oponham aos crivos e controles da mídia, introduzindo projetos criativos capazes de descentralizar, progressivamente, os processos comunicacionais e contribuir para o alargamento das margens de diversidade.

No caso específico da pesquisa sobre as novas políticas de comunicação de governos progressistas da América Latina, era inadiável verificar e avaliar ações e iniciativas que tentam descentralizar e diversificar os sistemas de informação e difusão cultural naqueles países. Penso que o livro oferece aos leitores um amplo - e, em certos casos, esperançoso - painel sobre o que está acontecendo em vários países da região, no sentido de se tentar reformular democraticamente os sistemas de comunicação.

Na essência, os dois focos de análise visam sublinhar a importância estratégica da comunicação como um campo de luta entre diferentes propostas hegemônicas, no quadro geral das disputas políticas, ideológicas e culturais que têm origem na totalidade social.

Os nove países latino-americanos que o senhor estudou e trata no livro têm, em princípio, características e problemas semelhantes relativos à concentração dos meios de comunicação e à mercantilização da indústria cultural. Em linhas gerais, quais são essas características?

Dênis de Moraes - No complexo cenário da comunicação da América Latina, um reduzido número de megagrupos controla, de maneira oligopólica, expressiva parcela da produção e da difusão de dados, sons e imagens, exercendo larga influência na conformação do imaginário social. Esses conglomerados ambicionam lucratividade a qualquer preço e pregam a regulação das demandas coletivas pelo mercado, sem levar na devida conta identidades, tradições e anseios dos povos.

O vasto potencial de consumo, o espanhol como segundo idioma da globalização, a carência por tecnologias avançadas e a ausência de legislações antimonopólicas motivaram corporações, principalmente norte-americanas, a incrementar seus negócios na região. A escalada transnacional beneficiou-se das desregulamentações e privatizações nas décadas de 1980 e 1990. Players internacionais (News, Viacom, Time Warner, Disney, Bertelsmann, Sony) ampliaram alianças com grupos multimídias regionais pertencentes a dinastias familiares.

As diretrizes de regionalização traduziram-se em coleções de aquisições, fusões, repartições acionárias e acordos operacionais. Vários ramos culturais foram desnacionalizados. A consequência danosa é uma aguda concentração setorial que restringe ou mesmo elimina a concorrência, estabelecendo controles oligopólicos sobre produção, distribuição e difusão dos conteúdos. Com isso, a multiplicação de produtos e serviços multimídias, disponibilizados por tecnologias de última geração, acaba sendo posta a serviço de lógicas corporativas que convertem variedades em grandes quantidades lucrativas.

Quais os méritos e carências encontrados, segundo seus estudos, nos marcos regulatórios de comunicação destes países?

Dênis de Moraes - Com raras exceções, as legislações de comunicação na América Latina são anacrônicas, frouxas e/ou omissas, quase sempre favorecendo conveniências privadas e mercantis, em detrimento de agendas, temáticas, coberturas e programações que ponham em relevo, em primeiro lugar, os interesses coletivos.

É fundamental a participação do poder público na conformação de sistemas de comunicação mais abertos e plurais, através de providências articuladas que resultem na renovação de leis e marcos regulatórios e na redefinição ético-política do papel do Estado numa direção progressista e, por extensão, antineoliberal.

Estabelecer marcos regulatórios democráticos significa dotar os países de mecanismos legais para coibir a concentração monopólica e a mercantilização da produção simbólica, bem como atualizar normas para a concessão e a fiscalização das outorgas; discussões sobre conteúdos veiculados e classificações indicativas; revisão das cotas obrigatórias para programação nacional, regional, comunitária e educativa; cotas obrigatórias para exibição de filmes nacionais nas salas de cinema, entre outros pontos.

Estes pressupostos não são miragens ou formulações teóricas inexequíveis, como costumam acusar os ideólogos e apoiadores do neoliberalismo. Basta ver as conquistas relevantes que foram alcançadas com apoio político de governos e suas bancadas parlamentares. Por exemplo, as novas Constituições do Equador e da Bolívia - que refletem correlações de forças favoráveis aos propósitos reformistas dos presidentes Rafael Correa e Evo Morales - consagram e protegem substantivamente o direito à informação veraz e plural, instituindo mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurando a setores sociais e comunitários uma participação real nos sistemas de comunicação, incluindo o acesso à radiodifusão sob concessão pública.

Também merecem ser destacadas: a nova legislação de radiodifusão comunitária do Uruguai, considerada pela Amarc uma das mais avançadas do mundo; a nova lei geral de comunicação da Argentina, de clara inspiração antimonopólica e antioligopólica, em tramitação no Congresso daquele país; e a nova Lei do Audiovisual da Venezuela, que coíbe o controle das cadeias de distribuição e exibição cinematográficas por cartéis norte-americanos, assegurando significativa reserva de mercado para filmes nacionais e latino-americanos e instituindo taxação dos lucros dos cartéis.

É relevante acentuar que em vários países tais providências decorrem de reivindicações de organismos e movimentos da sociedade civil, a partir do convencimento de que a informação veraz e o pluralismo são pressupostos indispensáveis à democratização da comunicação. Cabe assinalar ainda que outras iniciativas no âmbito social propriamente dito procuram fazer germinar uma comunicação autônoma e desvinculada da mídia comercial e suas conveniências econômicas, políticas e ideológicas.

Quais são os principais desafios para a democratização da comunicação na América Latina?

Dênis de Moraes - É gigantesco o desafio posto a governos progressistas da América Latina. A começar pela evidência de que, em paralelo à opção por modelos alternativos de desenvolvimento, o neoliberalismo segue vivo em vários países (Colômbia, México, Peru, Costa Rica) e recrudescem embates político-ideológicos entre governos progressistas e oposições conservadoras. Existem, igualmente, os efeitos danosos da grave crise econômica mundial que eclodiu, a partir dos Estados Unidos e da Europa, em 2008.

E não se pode ignorar que as rupturas em curso com o modelo neoliberal precisarão de tempo e continuidade para se refletir, de forma consistente e conseqüente, no cotidiano social e comunitário. Ao mesmo tempo, é impossível imaginar cenários de diversidade sem universalizar o acesso à informação, apressar legislações antimonopólicas e deter a avassaladora proeminência da mídia.

De resto, a diversificação dos sistemas de comunicação insere-se numa moldura mais ampla, de revigoramento da esfera pública e do papel regulador e ativo do Estado na vida socioeconômica e cultural - o que depende, entre outros fatores, de políticas consistentes de promoção social e educação, formas de defesa e ampliação dos direitos de cidadania, gestão participativa na tomada de decisões, controle do capital especulativo, políticas externas independentes, redistribuição e elevação de renda e geração de empregos.

Pressões sociais impõem-se tanto para reclamar intervenções democratizadoras quanto para afirmá-las frente às resistências em torno de hegemonias constituídas. Que não tenhamos ilusão: não cessarão as imprecações do conservadorismo, e os atritos com conglomerados de comunicação vão agudizar-se à medida que se acelere a velocidade das mudanças.

Como se apresenta, na área da comunicação, o novo ordenamento político que vem sendo constituído, a partir da eleição de novos governos de esquerda, vindos de bases populares, em países como Venezuela, (Hugo Chávez), Bolívia (Evo Morales), Paraguai (Fernando Lugo), Equador (Rafael Correa)? A mídia convencional nesses países está ainda muito condicionada aos sistemas políticos anteriores?

Dênis de Moraes - A reação que se delineia em alguns países latino-americanos, a partir da ascensão de governantes eleitos com a bandeira da justiça social, visa superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de megagrupos nacionais e transnacionais, obcecados em rentabilizar a produção simbólica.

O que se almeja agora, nos raios de influência estatal, é um conjunto de programas e ações que diversifique as fontes de emissão, altere leis e marcos regulatórios, estimule meios alternativos e comunitários, apoie a geração e a divulgação de conteúdos regionais e locais e redirecione fomentos e patrocínios à produção audiovisual independente. Não é tarefa fácil modificar os sistemas de comunicação, principalmente quando as políticas públicas colocam em xeque privilégios econômicos e conveniências de elites políticas, empresariais e midiáticas.

Certos governos, notadamente os de esquerda (Venezuela, Bolívia e Equador), têm que travar duras pelejas para que suas propostas renovadoras sobrevivam às violentas campanhas da mídia e dos grupos conservadores, cujo alvo é debilitá-los perante a opinião pública. Indiscutível evidência de que as investidas continuarão arriscadas e prolongadas. Cabe frisar que, mesmo acossados nas guerras audiovisuais e impressas que lhes são movidas, os presidentes Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa têm mantido a determinação de modificar os sistemas de comunicação.

Qual sua opinião sobre o Conselho de Comunicação Social (Brasil) estar inativo?

Dênis de Moraes - É lamentável e desalentador que isso ocorra. Trata-se da definitiva comprovação do desinteresse dos poderes públicos para com a questão da comunicação social no país.

O que podemos (e devemos) esperar da Conferencia Nacional de Comunicação (Brasil)?

Dênis de Moraes - É uma oportunidade extraordinária para a discussão ampla e para o encaminhamento de proposições que contribuam para a estruturação de um sistema de comunicação mais justo e democrático. Contudo, não devemos cultivar ilusões, nem acreditar que males crônicos serão equacionados, por encanto, em função da repercussão dos trabalhos da Conferência.

Não podemos esquecer que o mesmo governo Lula que convocou a Conferência praticamente nada fez em sete dos seus oito anos de mandato para modificar o quadro geral da comunicação no país. Aí está a anacrônica legislação de radiodifusão que não me deixa mentir. Também não podemos desconhecer a força dos lobbies e interesses empresariais do setor.

Penso que é essencial aumentar o grau de organização e de articulação de entidades e segmentos da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, bem como buscar meios mais efetivos e conseqüentes de esclarecimento e convencimento da opinião pública sobre a relevância da comunicação para o desenvolvimento humano em bases igualitárias. Esses esforços me parecem decisivos, sobretudo para intensificar a pressão organizada de áreas reivindicantes da sociedade civil sobre os poderes públicos, e assim, no curso de persistentes campanhas e longas batalhas, para que possamos construir, progressivamente, uma outra comunicação no país.

A Conferência, sem dúvida, poderá ter desdobramentos válidos e promissores; por isso devemos nos empenhar para esclarecer a sociedade sobre sua importância neste momento histórico. Mas não percamos de vista que enfrentamos e enfrentaremos inimigos poderosos, inclusive ramificados em nas instituições hegemônicas. Daí a necessidade de avançarmos também no plano das mobilizações e campanhas sistemáticas, tanto para exigir e cobrar providências democratizadoras por parte dos poderes públicos quanto para ampliar o esclarecimento da opinião pública sobre a necessidade urgente de políticas públicas que protejam e promovam o interesse coletivo contra ambições monopólicas privadas.

Lançamento:

A BATALHA DA MÍDIA
Governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios

Dia 18 de junho de 2009, quinta-feira, a partir das 19h, na Blooks Livraria - End.: Praia de Botafogo, 316 - Rio de Janeiro.

Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), sediado em Buenos Aires. É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e também pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

*com a participação de Fabiana Reinholz

Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação 

Conteúdo relacionado: