1. No 6º Congresso da CNM a resolução aprovada, foi no sentido da contribuição dos metalúrgicos de todo o país na consolidação do SINTAP/CUT, Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, orientando a todos os sindicatos filiados à incluírem em suas direções companheiros aposentados vinculados ao SINTAP/CUT.

2. Outra resolução importante é a de criação dos Comitês Sindicais de Aposentados na CNM e federações para organizar a intervenção dos aposentados nas lutas gerais e específicas da categoria.

3. A CNM/CUT deve também apoiar a luta pela manutenção do poder de compra dos aposentados e pensionistas, incluindo que a dedução do Imposto de Renda não seja apenas das consultas médicas, mas também da compra dos remédios para aposentados.

4. O texto que segue abaixo foi aprovado no 9º CONCUT em junho de 2006, e incluímos em nosso caderno de textos para contribuir nos debates.

5. "No 5º CONCUT (1994) foi aprovada a Resolução que indicava a criação de uma Organização Nacional que representasse os trabalhadores aposentados e pensionistas. Surgiu, a partir daí, um coletivo de aposentados e pensionistas da CUT que desenvolveram várias ações no sentido de, com a evolução deste processo, culminar com a criação, em maio de 2000, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas - SINTAP/CUT-CUT.

6. Em dezembro de 2004, em São Paulo, o Sindicato Nacional dos trabalhadores Aposentados e Pensionistas organizou seu primeiro Congresso, que contou com a participação de dezenas de dirigentes de todo o país, para discutir a defesa da Previdência Social Pública, a recuperação das perdas dos benefícios e a efetiva implementação do Sindicato em nível nacional, organizando as estruturas regionais do SINTAP/CUT.

7. Considerando que os aposentados(as) e pensionistas constituem o segmento da classe trabalhadora que mais cresce em termos absolutos e que este setor da população amplia a cada dia sua importância política, social e econômica, recebendo, anualmente, renda aproximada de R$ 90 bilhões.

8. Considerando ainda que em países como a França, Espanha, Alemanha e Itália, os aposentados e pensionistas estão organizados em sindicatos autônomos integrados às suas Centrais Sindicais e que é necessário e urgente os aposentados e aposentadas se organizarem em entidades autônomas, para lutarem na defesa de seus interesses.

9. Considerando também que dentre os desafios que temos a superar, situam-se as lutas por:
10. a) Previdência Social Única e Pública, com gestão autônoma, quadripartite (representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e governo), com caixa único;
11. b) recuperação das perdas salariais das aposentadorias e pensões e valorização do salário mínimo para atingir o patamar constitucional federal;
12. c) reajuste dos vencimentos das aposentadorias e pensões, na mesma data e percentual do reajuste do salário mínimo, além do pagamento imediato dos precatórios judiciais;
13. d) melhoria do atendimento à saúde pública, principalmente a preventiva, com a participação ativa dos aposentados e pensionistas e em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS, e barateamento de medicamentos, com distribuição gratuita aos que se utilizam do SUS;
14. e) defesa do acesso ao lazer e turismo para todos, Reforma Agrária e solidariedade social e de classe e respeito à cidadania.

15. Hoje o número de aposentados e pensionistas do Brasil aproxima-se de 24 milhões. O atual governo vem implantando uma política de aumento real para o salário mínimo, mas o mesmo não tem ocorrido com aqueles aposentados ou pensionistas que recebem acima do piso do salário mínimo. A manutenção dessa política agravará ainda mais o arrocho de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo mensal.

16. A estimativa é de que a continuidade desta política de reajustes fará com que, nos próximos dez anos, aproximadamente 22 milhões (95%) dos aposentados e pensionistas estejam recebendo um salário mínimo.

17. Dentro desta conjuntura, o fortalecimento do SINTAP/CUT-CUT faz-se cada dia mais necessário. Neste sentido o 9º Congresso Nacional da CUT decide que a Central:

18. a) a CUT orientará a continuidade da discussão da organização dos aposentados junto aos sindicatos fi liados e instâncias da CUT e o SINTAP/CUT;

19. b) incluirá na pauta da Campanha Salarial Unificada o aumento real dos salários-benefício;

20. manutenção da política de valorização do Salário Mínimo; criação da Câmara Setorial dos Aposentados e Pensionistas para formulação de políticas públicas para o Ramo; estudos para estabelecer um Índice de Custo de Vida para aposentados, pensionistas e idosos, que recebem mais de um salário mínimo como beneficio e o pleno cumprimento do Estatuto do Idoso."