QUI, 16 de abr / 2015

Cartilha sobre NR12 é lançada no 9° Congresso Nacional dos (as) Metalúrgicos (as) da CUT

A publicação trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Depois do lançamento, painel no Congresso abordou a sustentação financeira das entidades sindicais.

Crédito: Dino Santos
Lançamento
Mesa de lançamento reuniu dirigentes e o Coletivo de Saúde da CNM/CUT

Foi lançada na manhã desta quinta-feira (16) a cartilha da Norma Reguladora 12 (NR12), que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, definindo regras mínimas para proteção contra acidentes e doenças do trabalho a indústria. A publicação, elaborada pela Secretaria de Saúde da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, foi apresentada no 9° Congresso Nacional da categoria, iniciado no último dia 14 e que será encerrado amanhã, em Guarulhos (SP).

Participaram da mesa o ex-secretário de Saúde da CNM/CUT Geordeci Menezes, o atual secretário da pasta, Ricardo Ferreira, o presidente Paulo Cayres, e os membros do Coletivo Nacional de Saúde da entidade. O evento de lançamento foi coordenado pela secretária de Mulher, Marli Melo.

A cartilha mostra dados alarmantes: em 2013, segundo levantamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a partir das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), em apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 acidentes, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes comunicados pelas empresas no Brasil. 

Entre 2011 e 2013, os números contabilizados pelo Instituto indicam mais de 172 mil acidentes com máquinas em geral. Do total, foram registrados 358 óbitos, mais de 10 mil amputações e 26 mil fraturas. Ainda de acordo com o estudo, o país gasta cerca de R$ 70 bilhões por ano com acidentes de trabalho.

No lançamento da publicação, os dirigentes lembraram que para debater o tema e mecanismos que garantissem a aplicação da NR12, a CNM/CUT promoveu em 2013 o Seminário Nacional “Trabalho em Máquinas e Prensas – a NR 12 e a Categoria Metalúrgica”, que reuniu 40 dirigentes sindicais da base metalúrgica cutista de todas as regiões do país.

Objetivos
Segundo Geordeci de Souza, o objetivo da cartilha, que foi elaborada em seu mandato, é orientar os sindicatos de metalúrgicos da CUT e os trabalhadores sobre o papel da Norma Regulamentadora na luta por condições de trabalho seguras e saudáveis. “A cartilha é um instrumento para ajudar dirigentes sindicais, membros de comissões de fábrica e de CIPAs (Comissão Internas de Prevenção de Acidentes). Um ambiente de trabalho seguro e estruturado é um direito de toda a classe trabalhadora”, afirmou.

Ainda de acordo com o sindicalista, desde 2010 existe uma forte pressão patronal para suspender a NR12, quando o número de itens a serem cumpridos pelas indústrias foi ampliado de 40 para 340. “Os empresários querem enterrar a Norma e alegam que é uma lei complexa, que sua aplicação é difícil e eleva os custos. Mas as empresas que respeitam a Norma são as mais competitivas e participativas no mercado e, além de tudo, praticamente zeraram os acidentes no ambiente de trabalho”, argumentou Geordeci. 

Já Ricardo Ferreira, que foi eleito para a gestão 2015- 2019 da Confederação, agradeceu a oportunidade e elogiou o trabalho do Coletivo de Saúde da CNM/CUT. “Considero este grupo um time. Um grupo que sempre participou e lutou pela saúde do trabalhador no chão de fábrica. No decorrer deste mandato, vamos dar continuidade ao trabalho do companheiro Geordeci e realizar novas atividades para fomentar a Secretaria de Saúde”, informou.

Para finalizar o evento, Paulo Cayres destacou a importância da luta da classe trabalhadora para o tema. “Esse debate não vai ser feito pelos empresários, mas sim por nós, trabalhadores. O objetivo desta cartilha e de todas as atividades formativa da CNM/CUT é armar nossos dirigentes com informação. E este instrumento é para vocês mostrarem que essa lei não pode ser flexibilizada do jeito que os empresários querem, porque milhares de trabalhadores estão morrendo por causa da falta de segurança de máquinas e equipamentos”, disse.

A cartilha NR 12 será disponibilizada para download em breve no site da CNM/CUT.

Crédito: Dino Santos
Assessores jurídicos e dirigentes
Assessores jurídicos e dirigentes discutem mecanismos de sustentação dos sindicatos

Sustentação financeiras dos Sindicatos
Logo depois, os mais de 350 delegados (as) do 9° Congresso acompanharam painel sobre a sustentação financeira dos sindicatos. A mesa foi coordenada pela vice-presidenta da CNM/CUT, Catia Maria Braga Cheve. Para debater o tema, participaram do painel o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, o secretário de Administração e Finanças da CNM/CUT, Edson Rocha, os assessores jurídicos da CNM/CUT, Sávio Lobato e Ronaldo Pereira, e do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SP), Imar Rodrigues.

Imar Rodrigues avaliou que, além da taxa de sindicalização, os mecanismos de sustentação financeira definidos em assembleias são importantes para a luta dos trabalhadores. “Nenhuma trabalhador é obrigado a se filiar às entidades, mas todos recebem os benefícios que o sindicato lutou para conquistar, sendo sócios ou não. O sindicato precisa se munir de convencimento político para mostrar que é o principal instrumento das conquistas dos trabalhadores e que a sustentação financeira é necessária para assegurar as ações das entidades”.

Já Martins acredita que a sustentação da democracia pelos sindicatos não tem preço, mas tem custo. “E este valor, principalmente quando estamos tratando da relação capital-trabalho, é o que pode minimizar esta relação tão desigual. Portanto, quebrar ou retirar qualquer forma de sustentação financeira das entidades sindicais é favorecer o capital”, afirmou.
 
Ronaldo Pereira falou da audiência que o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, teve com o ministro Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para pedir a revisão do Precedente Normativo 119, que proíbe a cobrança de contribuição confederativa ou assistencial de trabalhadores não sindicalizados às entidades de classe. “A definição da taxa deve ser definida pelos trabalhadores em assembleia. O Poder Judiciário não pode interferir na decisão tomada por vocês, trabalhadores”, criticou o advogado.

O metalúrgico Edson Rocha afirmou que, além da luta do dia a dia, esse debate é importante para o futuro da representação dos sindicatos brasileiros. “O que está acontecendo é que as relações de trabalho estão sendo judicializadas. Queremos liberdade e autonomia de organização sindical para defender os trabalhadores. Nossa luta não se dá apenas durante as passeatas e caminhadas, a nossa luta também está dentro do Poder Judiciário”, disse o dirigente. 

Já o secretário Quintino destacou a posição contrária da CUT, desde a sua fundação em 1983, à cobrança obrigatória do imposto sindical (desconto de um dia de salário). “Tivemos poucos avanços e mudanças no debate deste tema nos últimos anos. O que precisamos é ter sindicatos fortes para negociar convenções coletivas nacionais e, a partir daí, ter condições de debater qual o sistema de sustentação é o melhor para as entidades”, disse.

Trabalho em grupos
Os mais de 350 delegados (as) se reuniram à tarde em seis grupos de trabalhos temáticos para debater propostas de resolução e de plano de ação da entidade para o próximo mandato da CNM/CUT. Três eixos nortearam as discussões: Contrato Coletivo Nacional de Trabalho, Organização Sindical e Políticas Gerais e Permanentes. As propostas serão submetidas, amanhã (17), à plenária geral que encerra o 9° Congresso Nacional da categoria.

Crédito: Dino Santos
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Propostas dos grupos serão submetidas à plenária final do Congresso

(Fonte: Shayane Servilha - Assessoria de Imprensa da CNM/CUT)

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