Conselho dos Direitos Humanos recomenda nacionalização das fábricas da Ford
“Não é só uma questão do pagamento de verbas indenizatórias, mas sim da postura do governo brasileiro, que as instituições brasileiras, vão ter frente a essa violação que está acontecendo no nosso país”, afirmou a conselheira Vivia Mendes
Publicado: 08 Fevereiro, 2021 - 00h00
Escrito por: CNM CUT
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Reunião DH |
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprovou uma recomendação, em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (5), que pede a elaboração de projetos de lei para nacionalização das fábricas da Ford no Brasil. O documento será enviado à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Segundo a recomendação, a nacionalização do parque industrial da Ford busca resguardar os interesses nacionais, já que a montadora foi beneficiada por meio de isenções fiscais. Além de incentivos fiscais bilionários, a montadora tem operações de empréstimo ativas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O documento do Conselho aponta que a nacionalização visa “garantir negociação com outra montadora que possa adquirir as plantas e manter empregos ou o controle operário das mesmas, construindo uma empresa nacional cooperativa”.
A recomendação emitida pelo Conselho não se restringe ao poder legislativo. O Ministério da Economia será acionado para que coordene uma reunião sobre os impactos das demissões em massa que a saída da Ford pode provocar. De acordo com o documento, esse encontro deve contar com a presença de representantes do governo federal, dos trabalhadores e de entidades empresariais das cidades atingidas pela decisão da Ford.
O documento recomenda a atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República), por meio de uma câmara temática, em relação aos direitos dos consumidores afetados pela saída da Ford. Além disso, pede que a PGR acompanhe os impactos socioeconômicos decorrentes do fechamento das fábricas em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE).
Ao MPT (Ministério Público do Trabalho), o Conselho recomenda que sejam adotadas medidas que responsabilizem a Ford pelos danos trabalhista, econômico e social. O colegiado pede ainda que os promotores elaborem medidas que visem a manutenção dos postos de trabalho, a garantia dos direitos dos trabalhadores e a defesa do investimento público realizado em benefício da empresa.
A recomendação também será enviada à Ford, para que a empresa observe as regras e normas de tratados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a atuação de empresas multinacionais e os direitos humanos.
“Não é só uma questão do pagamento de verbas indenizatórias, mas sim da postura do governo brasileiro, que as instituições brasileiras, vão ter frente a essa violação que está acontecendo no nosso país”, afirmou a conselheira Vivia Mendes, uma das relatoras da recomendação, durante a sessão que aprovou o documento (veja aqui a recomendação na íntegra).
Vigília
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau), Claudio Batista, participou da sessão em que a recomendação foi aprovada. “O setor industrial é estratégico para soberania do país. Nosso objetivo é que a Ford reverta a decisão ou então que seja feita a nacionalização da montadora”, disse na audiência.
Ele relatou aos conselheiros que os trabalhadores estão em vigília na porta da Ford em Taubaté desde o dia 11 de janeiro, mobilizados em defesa dos empregos. “O fechamento da Ford terá um impacto catastrófico. Mais de 118 mil trabalhadores serão afetados”, explicou ao citar um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que analisou os impactos da saída da montadora.
Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado formado por representantes de entidades da sociedade civil e do governo. Está entre as competências do Conselho a expedição de recomendações em casos que envolvam agressões e violações aos direitos humanos.
Fuga da Ford
No dia 11 de janeiro, a Ford anunciou que pretende encerrar a produção de veículos no Brasil. A decisão unilateral da montadora põe em risco o futuro de trabalhadores das plantas de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE). A saída da empresa do país pode provocar um impacto de mais de 118 mil empregos, entre postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.
*matéria publicada no site do Sindmetau
