MENU

Decisão da OMC contra Airbus deve influir em ajuda a jatos

Publicado: 03 Setembro, 2009 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

A Organização Mundial do Comércio está para determinar amanhã que governos europeus subsidiaram ilegalmente aviões da Airbus, no primeiro julgamento importante de uma prolongada disputa comercial transatlântica, segundo autoridades comerciais, advogados e executivos de ambos os lados.

Especialistas em direito comercial dizem que a decisão preliminar da OMC, primeiro passo de um processo capaz de se arrastar durante anos, pode acabar mudando a estrutura legal para futuras ajudas governamentais a fabricantes de aviões do Brasil, Canadá, Rússia, Japão e China, assim como Estados Unidos e União Europeia.

Mas nos cinco anos desde que os EUA fizeram a queixa contra o subsídio à OMC, em nome da fabricante americana Boeing Co., os ventos políticos e econômicos mudaram bastante. De fato, a crise financeria mundial pode ter alterado permanentemente o consenso sobre que tipo de apoio público é aceitável.

Recentes socorros de bancos, montadoras e outras empresas por parte dos governos, inclusive o americano, chegaram a centenas de bilhões de dólares. Isso eclipsa os valores em questão no caso da Airbus e numa queixa similar feita depois contra os EUA e a Boeing pela Airbus e a UE.

Executivos da Boeing dizem esperar que a decisão da OMC os ajude em sua campanha contra os atuais planos de vários governos da UE de oferecer à European Aeronautic Defence & Space Co., a controladora da Airbus, cerca de 2,9 bilhões de euros (US$ 4,1 bilhões) em financiamentos para um novo modelo da Airbus, o A350, em condições favoráveis. A Boeing afirma que as condições para essa ajuda são semelhantes às de empréstimos para modelos anteriores da Airbus, que levaram os EUA a abrir processo.

O A350 é a resposta da Airbus ao 787 Dreamliner da Boeing, jato de baixo consumo de combustível cujo sucesso é crucial para o futuro da empresa.

"Se a OMC tratar o auxílio ao lançamento como um programa, isso poderá abranger a ajuda para o lançamento do A350", disse Theodore Austell, diretor de operações governamentais da Boeing. "Os EUA podem considerar que esse auxílio não obedece (às regras da OMC) e tomar medidas retaliatórias." Autoridades comerciais americanas disseram que vão desafiar qualquer ajuda estatal para o A350 na OMC.

Os EUA apresentaram seu caso contra a UE em 2004, alegando que os países membros da União Europeia deram subsídios ilegais à Airbus. A UE rapidamente iniciou um caso parecido contra os EUA, alegando que estes subsidiavam ilegalmente a Boeing. A queixa da UE contra a Boeing está sob análise. Um julgamento preliminar ainda pode levar meses.

Embora não tenham sido divulgados detalhes da decisão de amanhã, não é provável que esta cause, a curto prazo, qualquer retaliação dos EUA ou qualquer mudança nas políticas relativas à ajuda estatal à aviação civil. Especialistas em direito comercial dizem que o texto do documento, de mil páginas, será ambíguo o suficiente para permitir à UE recorrer contra quaisquer conclusões desfavoráveis. Os recursos podem demorar vários anos, e qualquer retaliação por parte dos EUA teria que ser posterior a eles.

"Esse caso pode se prolongar por anos, e nada será resolvido por meio de uma batalha comercial", disse a porta-voz da Airbus Maggie Bergsma. Executivos da Airbus, que desde 2005 vêm propondo negociar um acordo com a Boeing, dizem que vão esperar as decisões de ambos os processos, o americano e o europeu, antes de qualquer discussão. Os dois lados resolveram uma disputa anterior acerca de subsídios em 1992, mas os EUA renegaram esse acordo em 2004, alegando que a Airbus recebeu uma vantagem injusta.

Para que qualquer dos dois processos resulte em sanções comerciais, a punição permitida pelas regras da OMC, um dos lados precisa demonstrar que seus negócios foram prejudicados por subsídios ilegais concedidos ao outro. Isso pode ser difícil dada a complexidade da indústria aeroespacial, segundo pessoas de ambos os lados da disputa.

A Boeing e o governo americano argumentam que a Airbus recebeu ajuda para o lançamento - isto é, financiamento estatal para desenvolver novos aviões - com termos muito mais favoráveis do que seriam oferecidos por investidores comerciais. A fabricante americana argumenta que isso permitiu à Airbus criar mais modelos e vendê-los mais depressa do que seria possível em termos puramente comerciais. Segundo a Boeing, isso explica os grandes ganhos de mercado da Airbus, que subiram para 56% das entregas de novos jatos no ano passado, ante 15% em 1990.

Autoridades da UE e diretores da Airbus dizem que a ajuda ao lançamento fica mais próxima de um investimento comercial do que a Boeing alega. Os europeus também argumentam que a Boeing recebeu bilhões de dólares em subsídios do governo americano, através de benefícios fiscais locais e verbas federais para pesquisa aeroespacial.

Fonte: The Wall Street Journal