Dia 18: CNM/CUT conclama sindicatos para lutar contra MP 1045 que prejudica ainda mais os trabalhadores

Crédito: Alex Capuano/ CUT Brasil

Minirreforma trabalhista

Minirreforma trabalhista

A direção Executiva da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) publicou nesta segunda-feira (9) uma nota conclamando os sindicatos associados para lutar contra a Medida Provisória (MP) nº 1045 e por toda e qualquer retirada de direitos.

A MP institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, do deputado Christiano Áureo (PP-RJ), que libera a falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil. E pior, que que pode ser votada a qualquer momento, sendo chamada de minirreforma trabalhista.

O presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, disse que é muito importante que os filiados se engajem na luta para pressionar os parlamentares federais dos seus estados para que não aceitem a votação da MP e participem das atividades organizadas pela CUT, para barrar mais essa tentativa de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. E falou da importância da participação do movimento sindical no ato do dia 18, Dia Nacional de Luta, cobrando deputados e senadores contra esta medida. 

“A reforma trabalhista do Temer foi vendida como necessária para a criação de empregos, mas os empregos não apareceram! Hoje somos 15 milhões de desempregados e desempregadas, por conta dessa política assassina do Governo. Não será precarizando ainda mais as relações de trabalho que vamos resolver o problema do desemprego! Vamos à luta companheiros e companheiras para barrar a aprovação da MP 1045!” Paulo Cayres, Presidente da CNM/CUT.

Sobre a MP 1045

Segundo a entidade, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), com o pretexto de reeditar medidas de proteção ao emprego por conta da pandemia, de 2021, retira mais direitos da classe trabalhadora quando inclui diversas medidas que não nada têm a ver com a proposta original para fazer uma minirreforma trabalhista (MP 1045), que pode ser votada a qualquer momento. [Veja os benefícios que o governo quer retirar]

“Com possibilidades de acabar na prática com a legislação de proteção social, trabalhista e de formação profissional, permitindo contratos individuais sem nenhum direito”, diz trecho do documento.

Outro trecho do documento diz que a base do governo, “através do presidente da Câmara Federal (o golpista Artur Lira), pautou a votação dessa aberração para agosto, mas devido à pressão do Movimento Sindical, Ministério Público do Trabalho e da bancada de oposição, temos conseguido adiar a votação da MP 1045! A nossa luta deve ser pela retirada da MP da pauta de votação, até que se esgote o prazo de 9 de setembro”.

O presidente da CNM/CUT disse que a categoria vem mostrando que não há outro caminho que não for nas mobilizações para derrotar as pautas que destroem direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“Em todas as pré-plenárias que a CNM/CUT está fazendo por todo país, inclusive com as federações, estamos encaminhando acompanhar as mobilizações e atos da CUT. A gente precisa ser organizar e denunciar o que este governo tem feito com nosso povo. Não podemos permitir que nossa juventude continue sem expectativa porque esta proposta pode tirar milhões de jovens das escolas”, explicou Paulão.

Juventude

Está previsto ainda na MP, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

Essa inclusão produtiva não será considerada vínculo empregatício para qualquer fim e prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de bônus por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Para o secretário da Juventude da CNM/CUT, Nicolas Sousa Mendes, agora, além do desemprego, dos baixos salários, da dificuldade para entrar no mercado de trabalho e não mais se aposentar, a MP ainda reduz muito o recolhimento de FGTS e contrato de trabalho que não tem garantia nenhuma.

“Essa MP oficializa ainda mais a precarização do emprego pra juventude que hoje já é uma das mais afetadas com salários mais baixos em relação as outras idades e que fica pior ainda quando o recorte é da juventude negra ou mulheres jovens. Então a classe trabalhadora precisa se unir para reprovação dessa MP e principalmente a juventude, que precisa pensar em como o futuro fica cada vez mais complicado a cada vez que esse governo escolhe ficar sempre a favor dos empresários”, disse.

O Paulão complementa: “o dia 18 é um dia de mobilização e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro, mas também contra toda medida que afeta ainda mais a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país”.

Leia a nota na íntegra:

Barrar a MP 1045!

A CNM/CUT conclama seus sindicatos para a luta!

Com o pretexto de reeditar medidas de proteção ao emprego por conta da pandemia, o Planalto editou em abril, a Medida provisória 1045 (MP1045). A Medida não foi votada nos primeiros 60 dias e foi prorrogada, tendo que ser votada até 9 de setembro, ou então perderá a validade.

Agora, a MP1045 está na pauta de votação desde o dia 3 de agosto e pronta para ser votada pela base aliada do governo genocida de Bolsonaro. Na tramitação da MP, a base governista inseriu vários “jabotis” (matérias estranhas ao objetivo principal da MP) que fazem da medida provisória uma verdadeira segunda reforma trabalhista, retirando direitos e criando possibilidades de acabar na prática com a legislação de proteção social, trabalhista e de formação profissional, permitindo contratos individuais sem nenhum direito, hoje assegurado pela CLT e por Convenções e Acordos Trabalhistas.

A base do governo, através do presidente da Câmara Federal (o golpista Artur Lira), pautou a votação dessa aberração para agosto, mas devido à pressão do Movimento Sindical, Ministério Público do Trabalho e da bancada de oposição, temos conseguido adiar a votação da MP 1045! A nossa luta deve ser pela retirada da MP da pauta de votação, até que se esgote o prazo de 9 de setembro.

O Presidente da CNM-CUT, Paulo Cayres, conclama todos os sindicatos filiados e se engajarem na luta para pressionar os (as) deputados (as) federais dos seus estados para que não aceitem a votação da MP e participem das atividades organizadas pela CUT para barrar mais essa tentativa de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho.

Por fim, referendamos as palavras de ordem no Presidente da nossa Confederação: “A reforma trabalhista do Temer foi vendida como necessária para a criação de empregos, mas os empregos não apareceram! Hoje somos 15 milhões de desempregados (as) por conta dessa política assassina do Governo. Não será precarizando ainda mais as relações de trabalho que vamos resolver o problema do desemprego! Vamos à luta companheiros e companheiras para barrar a aprovação da MP 1045!” Paulo Cayres, Presidente da CNM/CUT.

Direção Executiva da Confederação Nacional dos metalúrgicos (as) da CUT