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Empresa terá de indenizar trabalhadora com tempo limitado para ir ao banheiro

O TST decidiu que a restrição imposta pelo empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, configura lesão a sua integridade

Publicado: 21 Outubro, 2020 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

Crédito: Divulgação
Empresa terá de indenizar trabalhadora com tempo limitado para ir ao banheiroEmpresa terá de indenizar trabalhadora com tempo limitado para ir ao banheiro
Empresa terá de indenizar trabalhadora com tempo limitado para ir ao banheiro

Ainda hoje, existem empresas que tratam seus trabalhadores como máquinas e não como seres humanos. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de telemarketing, de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 5 mil a uma trabalhadora em razão de limitação ao uso do banheiro

O TST decidiu que a restrição imposta pelo empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, configura lesão a sua integridade.

Na ação trabalhista, ficou comprovado que a empresa limitava as idas ao banheiro de seus trabalhadores, já contado o tempo de permanência, a “no máximo, cinco minutos”. O controle era feito pelo sistema de informática: para sair do posto de trabalho, tinham de apertar a tecla “pausa banheiro”. “Então, o sistema enviava uma mensagem para o supervisor, registrando o nome e a contagem do tempo”, afirmou a trabalhadora. Ultrapassados os cinco minutos, “aparecia no monitor uma mensagem de alerta com a informação em vermelho ‘pausa estourada’”.

A prática de limitar a utilização do banheiro é considerada abusiva e viola a dignidade das pessoas. Trabalhador não é máquina, que pode ter sua produção programada pelo dono, sem intervalos ou com paradas em tempo mínimo. O ser humano precisa ser respeitado nos seus direitos mais básicos e elementares.

Uma empresa que adota este tipo de postura, embora exerça uma atividade econômica considerada avançada e tecnológica, é o que há de pior. Seus donos se valem dos ‘capatazes’ modernos para controlar a vida e punir seus trabalhadores.

Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia evolui e se moderniza, mas a cabeça de alguns empresários permanece no século XIX. Nestes casos, o trabalhador precisa cobrar seus direitos com rigor. O Sindicato sempre estará ao lado do trabalhador e denunciará e cobrará o respeito aos seus direitos, resultado de lutas e conquistas históricas.

*Coluna do Departamento Jurídico Sindicato dos Metalúrgicos do ABC