SEG, 28 de abr / 2014

Marco regulatório das comunicações será a principal bandeira do FNDC no próximo biênio

Crédito: Divulgação
Plenária debateu estratégias para o FNDC para o próximo biênio
Plenária debateu estratégias para o FNDC para o próximo biênio

A luta por um novo marco regulatório da comunicação será a principal bandeira de luta do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no período de 2014-2015. A proposta foi aprovada pelos mais de 50 delegados, de 20 estados, presentes na 18ª Plenária Nacional do FNDC, realizada de 25 a 27 de abril na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, em Guararema (SP). O encontro estabeleceu estratégias de luta para o próximo biênio e elegeu a nova Coordenação Executiva e os novos Conselhos Fiscal e Deliberativo da entidade. A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, foi reconduzida à coordenação geral do FNDC.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) foi eleita para o Conselho Fiscal. Na Plenária, a entidade foi representada por João Cayres, secretário geral e de Relações Internacionais da entidade. Para ele, a democracia no Brasil só poderá avançar se houver uma nova regulamentação para as concessões de emissoras de rádio e TV, que estabeleça novos critérios para quebrar o monopólio e impedir a chamada propriedade cruzada (uma mesma empresa ser dona de rádio, TV, jornais e revistas). “Isso é realidade em países europeus e da América do Sul e nos Estados Unidos. Somente com um novo marco é que o Brasil conseguirá, de fato, garantir o direito à liberdade de expressão e de imprensa. Esse debate deve ser ampliado e assumido pelas entidades sindicais por meio da campanha do FNDC”, destacou João Cayres.

Lei da mídia democrática
A campanha “Para Expressar a Liberdade! Uma Nova Lei para um Novo Tempo” – que inclui o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), conhecido como Lei da Mídia Democrática – não impede a proposição de outras iniciativas da sociedade civil organizada. Mas o texto do PLIP é considerado, pela Coordenação do FNDC, como eixo estratégico por ter sido construído coletivamente e com base na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

"O grande desafio da luta pela democratização da comunicação está no processo de construção do nosso projeto de mídia democrática popular, fazendo dele um instrumento de debate, de construção política”, afirmou Rosane Bertotti. Para a coordenadora, é importante o esforço conjunto para chegar ao objetivo de coleta de assinaturas e democratização da comunicação. O PLIP precisa de 1,3 milhão assinaturas para ir ao Congresso Nacional.

Bertotti também ressaltou os avanços da entidade e a meta de ampliar a atuação do Fórum no Brasil. "Nós estamos, nessa plenária, com 20 estados presentes. Com 20 estados onde já estão organizados Comitês pela Democratização. Precisamos chegar daqui a dois anos com todos os 27 estados organizados. Esse desafio não é apenas da comissão executiva, mas de cada entidade, comitê e companheiro nesse processo de luta", apontou.
 
A Plenária também decidiu que, entre as principais estratégias de luta, estarão o fortalecimento e a construção de comitês e frentes estaduais; a conquista de espaços de negociação, mobilização e pressão; a apresentação de propostas de documentos para os candidatos a cargos públicos em 2014; a formação e articulação políticas de ativistas e militantes e a intensificação do recolhimento de assinaturas.

Eleição
Durante a XVIII Plenária Nacional do FNDC houve a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da entidade. Na Coordenação Executiva, a CUT foi reeleita para a Coordenação Geral. A Secretaria Geral ficou com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; a Tesouraria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP); a Secretaria de Comunicação com Intervozes; a Secretaria de Políticas Públicas com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); a Secretaria de Formação com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Secretaria de Organização com a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).

(Fonte: CUT Nacional, com assessoria de imprensa da CNM/CUT)
 

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