Medida Provisória de Temer é nova ameaça ao estaleiro em Suape (PE)

Em busca de sobrevivência, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, está fazendo mais um apelo às autoridades federais. É que, pouco tempo depois de se ver em dificuldade devido à falta e ao cancelamento de encomendas, o empreendimento está sujeito a uma nova ameaça. É uma mudança na legislação que, segundo o EAS, pode dar mais espaço a produtos estrangeiros no setor de óleo e gás, tirando a competitividade das empresas nacionais e reacendendo a possibilidade de o estaleiro pernambucano fechar as portas, deixando 3,5 mil pessoas sem emprego.

Em carta enviada a parlamentares, ao Ministério de Minas e Energia e ao Governo de Pernambuco, o EAS argumenta que o risco está na Instrução Normativa nº 1.743, que modifica a Medida Provisória 795, prevista para entrar na pauta da Comissão Mista do Senado Federal nesta terça-feira (17). No texto, o EAS explica que “o art. 5 da MP 795 institui o regime especial de importação, com suspensão do pagamento de tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e que se destinem exclusivamente às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos”. Agora, porém, a IN estaria ampliando o rol dos produtos isentos da tarifação, atingindo também atividades de escoamento da produção.

São atividades de transporte, que, segundo o EAS, têm mantido a indústria naval brasileira diante da falta da encomenda de navios. “A única alternativa que restou para a indústria local afigura-se na proteção da ‘bandeira nacional’ consagrada ao mercado de cabotagem, navegação interior e apoio marítimo e portuário. [...] Entretanto, tal proteção de nada valerá se for aberta a importação para embarcações destinadas à cabotagem com isenção de impostos”, conclui o estaleiro pernambucano, revelando que a mudança coloca em xeque novamente a sobrevivência da indústria naval pernambucana.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, este é o preço que os trabalhadores estão pagando pelo governo golpista. “Retiraram do governo uma presidenta democraticamente eleita para colocar um governo que atua com o objetivo de atender seus próprios interesses e aos dos empresários. Os golpistas destruíram postos de trabalho e arrancaram os direitos básicos da população", afirmou. “A adoção de medidas de Temer não leva em conta o mercado interno para incremento do consumo, do emprego e da renda da população brasileira”, completou.

Ainda segundo Cayres, a indústria naval só foi recuperada a partir do governo Lula, que fomentou as demandas da Petrobras com o projeto do pré-sal. “Logo no início do primeiro mandato do governo Lula, o projeto do segmento naval foi abraçado, tendo à frente a então ministra Dilma Rousseff (na época, ela comandava o Ministério das Minas e Energia). Com novo impulso, a indústria naval chegou a empregar cerca de 80 mil, 387 obras e R$ 110 bilhões destinados à produção do segmento. No governo neoliberal da década de 90, a indústria naval tinha apenas 3 mil postos de trabalho”, relembrou.

“Precisamos de um governo que cuide do povo brasileiro”, finalizou.

(Fonte: Folha de Pernambuco, com informações da assessoria de imprensa da CNM/CUT)