MENU

Quirguistão: nova lei sobre sindicatos deve cumprir as normas internacionais do trabalho

Apesar do veto presidencial de uma polêmica lei sobre sindicatos, o Parlamento do Quirguistão aprovou, em 30 de junho, uma nova lei sobre o assunto com disposições que violam as Convenções 87 e 98 da OIT

Publicado: 08 Julho, 2021 - 00h00

Escrito por: CNM CUT

Crédito: Industriall
Luta trabalhistaLuta trabalhista
Luta trabalhista

Em maio deste ano, o movimento sindical internacional recebeu com entusiasmo a notícia de que, após dois anos de luta dos sindicatos quirguizes, apoiados por massivos apoios de solidariedade em todo o mundo, a lei sindical havia sido vetada pelo presidente. A lei teria minado significativamente a liberdade de associação no país e privado os sindicatos de sua independência.

No entanto, em 30 de junho, o Parlamento aprovou rapidamente uma nova lei sobre os sindicatos em sua terceira leitura. Embora tenha uma nova estrutura e seu conteúdo tenha sido revisado, ainda contradiz em grande parte a constituição do Quirguistão e as principais normas internacionais do trabalho, incluindo as Convenções 87 e 98 da OIT, ratificadas por este país.

O Parlamento não levou em consideração os numerosos comentários do presidente sobre inconsistências na lei vetada no que diz respeito à constituição do Quirguistão e às principais normas internacionais do trabalho, e incluiu as mesmas disposições ofensivas na nova lei. O corpo legislativo também ignorou uma reivindicação de incluir representantes de sindicatos que não a Federação dos Sindicatos do Quirguistão (FTUK) no grupo de conciliação para trabalhar na versão revisada da lei.

A nova lei sindical estabelece que a FTUK é o único interlocutor social, o que lhe confere o monopólio e constitui uma clara violação da Convenção 87 da OIT, pois priva os trabalhadores de criarem outra confederação sindical se assim o desejassem. A nova lei tira a independência dos sindicatos, responsabilizando-os perante o governo e os empregadores, e sujeita todos os sindicatos do país ao controle total da FTUK. Os sindicatos perderiam o direito de determinar de forma independente sua estrutura organizacional, as formas e tipos de associações e o direito de estabelecer seus próprios estatutos e órgãos de governo.

Além disso, a nova lei sindical está repleta de contradições e discrepâncias técnicas, o que evidencia um nível muito baixo de análise jurídica por parte dos seus promotores.

Na carta ao presidente do Quirguistão, o secretário-geral do IndustriALL, Valter Sanches, disse:

“Instamos o Presidente do Quirguistão a vetar a nova lei sobre sindicatos, aprovada pelo Parlamento em 30 de junho, e instamos o país a garantir que quaisquer alterações adicionais às leis sindicais sejam preparadas com participação sindical genuína. Independente para garantir plena cumprimento das principais normas internacionais do trabalho”.

*matéria publicada no site da Industriall