Sindicatos peruanos atuam por uma indústria têxtil justa e sustentável

Crédito: Divulgação

Sindicatos peruanos na luta

Sindicatos peruanos na luta

O FNTTP iniciou uma série de mobilizações em dezembro. Em 18 de dezembro, ele marchou ao Congresso para entregar à Comissão de Trabalho e Previdência Social um documento chamado "Plataforma para uma reivindicação por uma indústria têxtil e de vestuário justa e sustentável". 

A ampla plataforma contém uma série de propostas para promover uma política industrial sustentável para o setor têxtil. Inclui propostas para revogar as leis anti-sindicais que afligem o setor, o estabelecimento de medidas para proteger o emprego decente e outras para salvaguardar a produção nacional.

Os representantes da Federação se reuniram com o vice-presidente da Comissão, Enrique Fernández Chacón, e com a presidente do Congresso, Mirtha Vázquez, a quem entregaram o documento.

Explicaram que o estabelecimento de uma política industrial sustentável deve incluir a aplicação efetiva das normas trabalhistas. Isso inclui respeitar o direito de organização, promover a negociação coletiva, fomentar o diálogo social, fornecer recursos para a inspeção do trabalho e as leis trabalhistas que restringem o trabalho precário.

Por isso, exigem a revogação do decreto-lei de promoção das exportações não tradicionais n.º 22.342, reivindicação de longa data e mais urgente do que nunca para proteger os trabalhadores neste período de crise. Esses regulamentos permitem que as empresas que produzem para exportação contratem funcionários com contratos de curto prazo para atender a pedidos de exportação específicos.

No entanto, o FNTTP garante que esses trabalhadores desempenhem funções permanentes: seus cargos existiam antes de serem contratados e continuarão a existir quando o contrato terminar. Além disso, a Federação afirma que o DL 22342 é usado para negar direitos trabalhistas aos trabalhadores.

Por exemplo, segurança no emprego, salários dignos, acesso à saúde e cobertura previdenciária, bem como o direito de se organizar e negociar coletivamente. Por isso, viola os padrões internacionais e os códigos de conduta de marcas globais que se abastecem no Peru, e não é compatível com a sustentabilidade.

“Do FNTTP saudamos a disponibilidade do presidente do Congresso para ouvir pessoalmente os problemas dos milhares de trabalhadores têxteis sindicalizados e não sindicalizados.

Desse modo, as bases têxteis e o FNTTP retomam a luta iniciada há alguns anos: é preciso que a Lei nº 22.342 seja revogada. Continuaremos com ações de advocacy e com a luta na rua; vamos alcançá-lo com organização, ações de luta e solidariedade ”, disse a federação em uma comunicação oficial, que ao longo de dezembro e janeiro desenvolveu novas manifestações para promover suas reivindicações.

Finalmente, a Secretária Regional Adjunta do IndustriALL e Chefe do Setor Têxtil, Laura Carter, comentou:

“Quando Fujimori promulgou o Decreto Lei 22.342 em 1978 como uma medida temporária, foi uma aberração. Hoje, 40 anos depois, ainda é e em maior medida. É hora de acabar com esse regime de trabalho abusivo. Se o setor têxtil e de confecção do Peru quer ter um futuro em um mundo em mudança, terá que construir uma indústria sustentável e viável, baseada no trabalho decente e no diálogo social ”. 

*matéria publicada no site da Industriall