SEX, 13 de nov / 2020

Sindmetau envia carta de compromisso aos candidatos a prefeito

"Estamos cobrando a responsabilidade dos candidatos com os trabalhadores e com o povo taubateano”, afirmou Claudião, presidente do sindicato

Consolidando seu papel social e político, o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau) elaborou uma carta de compromisso, que foi enviado aos candidatos a prefeito de cidade. O documento também foi aprovado pelos trabalhadores no dia 25 de outubro.

De acordo com o presidente do Sindmetau, Cláudio Batista, o Claudião, nos 15 pontos contidos na carta, o Sindicato fala de geração de empregos, responsabilidade social e o que acontece quando um trabalhador for demitido.

“Com essa carta, o Sindicato busca humanizar mais a prefeitura. Estamos cobrando a responsabilidade dos candidatos com os trabalhadores e com o povo taubateano”, afirmou Claudião.

O documento foi assinado por oito dos dez candidatos a prefeito de Taubaté: Salvador Khuriyeh (PT), Capitão Souza (PRTB), Eduardo Cursino (PSDB), Fabiano Vanone (Podemos), Fernando Borges (PCdoB), Francisco Oiring (PSC), José Saud (MDB) e Loreny (Cidadania).

Confira a seguir, a carta na íntegra.

CARTA DE COMPROMISSO ELEITORAL 2020

SINDMETAU e CANDIDATO (A)S

Com o objetivo de contribuir para o debate democrático, o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região apresenta, neste documento, a sua Carta de Compromissos para os candidatos a Prefeitos (as) pelos diversos partidos políticos, que concorrerão nas eleições municipais de 2020, na sua base de representação que compreende Taubaté, Tremembé, Caraguatatuba, Ubatuba, São Luís do Paraitinga, Redenção da Serra, Lagoinha, Natividade da Serra, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos de Jordão.

Entendemos que as políticas públicas municipais representam importante espaço de formulação e de ação governamental. As decisões e medidas tomadas neste plano de governo dizem respeito aos interesses diretos e imediatos dos cidadãos e dos trabalhadores. Mais ainda: nos últimos anos, o papel das políticas municipais tem crescido em importância seja em virtude do agravamento da crise da pandemia, econômica e social cujos reflexos acontecem primeiramente nas cidades, seja porque estas políticas têm sido palco de importantes e inovadoras experiências de envolvimento e participação de instituições da sociedade civil e dos cidadãos em geral.

O eleitor consciente deve levar em conta, as votações do partido frente aos interesses dos trabalhadores, o histórico dos candidatos, tais como: a trajetória política, princípios e ideias que defende, alianças, postura ética, coerência no cumprimento de compromissos, entre outros. Igualmente o eleitor deve nortear sua escolha pelas propostas dos candidatos para o futuro das cidades, em relação às áreas de desenvolvimento, educação, saúde, habitação, saneamento, transporte, segurança, turismo, lazer, cultura, entre outras.

O SINDMETAU sugere que, ao lado disso, que os trabalhadores também considerem se o candidato aderiu ou não aos termos de nossa Carta Compromisso.

Como contrapartida, aos candidatos que aderirem à carta compromisso que se segue, divulgaremos os seus nomes na página oficial do SINDMETAU na internet. Deve ficar claro, no entanto, que esta divulgação não significará apoio a uma ou outra candidatura. Estaremos, sim, vigilantes no cumprimento dos compromissos assumidos pelos candidatos com a nossa categoria, nosso sindicato e Central Sindical (CUT).

O SINDMETAU reforça e revigora desta forma seu papel na luta pelo desenvolvimento econômico com justiça social, pela democracia e pela firme defesa dos interesses dos trabalhadores.

Itens elaborados pelo SINDMETAU:

1) EMPREGO: a) Definir a geração de empregos como uma das prioridades da gestão local; b) articular as diversas secretarias e instâncias da administração municipal com vistas a formular um plano de geração de empregos; c) desenvolver políticas ativas de geração de postos de trabalho na localidade por meio de parcerias com os diversos segmentos da sociedade organizada; d) dinamizar o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho; e) adotar as práticas do trabalho decente interrompendo o processo de terceirização dos serviços públicos municipais, restabelecendo o concurso público para todas as áreas hoje terceirizadas na administração municipal .

2) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ESCOLARIZAÇÃO: promover, em parceria com a sociedade civil, programas que objetivem a capacitação e qualificação profissional, o aumento da escolarização e a colocação / recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.

3) DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA: Apoiar o cooperativismo e a economia solidária na região, por meio de ações do setor público em conjunto com as entidades representativas das cooperativas. Ao mesmo tempo, porém, combater às “coopergatos”, que visam exclusivamente o não pagamento de encargos trabalhistas e impostos.

4) COMBATE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS: Desenvolver campanhas de combate às práticas discriminatórias, que sejam ou venham a ser conhecidas na localidade e no interior dos espaços de trabalho da administração pública municipal, bem como encaminhar ao legislativo projeto de lei que coíba tais práticas no âmbito municipal.

5) ASSISTÊNCIA AOS DESEMPREGADOS: Realizar políticas públicas específicas de assistência aos desempregados residentes na localidade em suas necessidades mais imediatas relacionadas aos preços de transportes, impostos municipais, entre outras.

6) POSTURA ATIVA DIANTE DOS EFEITOS NEGATIVOS DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA SOBRE A COMUNIDADE: Buscar soluções, em conjunto com as partes envolvidas, para as situações de crises resultantes de decisões empresariais que resultem em fechamento de atividades de produção e de serviços e em demissões em massa na localidade.

7) REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS: De tal forma que não se tornem reserva de valor para espertalhões.

8) POLÍTICAS DE INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA: Em todas as iniciativas que envolvam reduções tributárias como forma de incentivo à atividade econômica nos municípios, exigir, como contrapartida das empresas beneficiárias, a formalização da mão de obra e o estabelecimento de metas de emprego.

9) FÓRUNS MULTIPARTITES PARA O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: Promover a constituição de espaços de discussão e articulação entre o poder público local e representações da sociedade civil – incluindo as entidades sindicais da região -, com o objetivo de formular políticas de desenvolvimento econômico local, tendo como eixo prioritário a geração de emprego e renda.

10) ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Implantar instrumentos de participação efetiva dos cidadãos na tomada de decisão quanto às melhores destinações dos recursos públicos.

11) COMBATE À GUERRA FISCAL: Sem o prejuízo das iniciativas locais para atrair investimentos, o poder público local compromete-se a não incentivar a disputa entre cidades e regiões por meio de políticas agressivas de reduções tributárias e divulgação de custos salariais mais baixos que eventualmente a região apresente.

12) HORÁRIO DO COMÉRCIO: Constituir e implantar mesa de negociação com as representações sindicais locais visando à regulamentação do horário do comércio na localidade.

13) POLÍTICAS SOCIAIS: O executivo municipal compromete-se a priorizar as políticas sociais (saúde, educação, segurança alimentar, meio ambiente, cultura e esporte) em suas políticas de desenvolvimento.

14) SERVIDORES PÚBLICOS: Constituir e implantar mesa de negociação permanente com as entidades sindicais do serviço público para estabelecer políticas transparentes de valorização do serviço público de curto e médio prazo, a serem postas em execução ao longo da gestão.

15) ASSUMIR A GESTÃO PÚBLICA: não adotar a velha prática de “esperteza”. Depois de eleito, passar a desqualificar o setor público como ineficiente e privatizar a coisa pública, como se não fosse o responsável pelo seu bom funcionamento.

*matéria publicada no site Sindmetau

 

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