Vale terá de indenizar famílias no Pará, diz Justiça Federal

A Vale perdeu mais um round na Justiça nesta sexta-feira. A Justiça Federal do Pará determinou que a mineradora pague entre um e três salários mínimos por mês a 788 famílias afetadas pela construção de um mineroduto que transporta bauxita de uma mina da Vale, em Paragominas, à refinaria da Alunorte, em Barcarena, ambas no Pará. A decisão representa um desembolso de R$ 703 mil por mês e deve ser acatada em dez dias, sob multa diária de R$ 500 mil.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará em dezembro de 2010, é uma das muitas que o novo presidente da mineradora vai herdar. Segundo documento da própria Vale encaminhado à Security Exchange Comission (SEC, o xerife do mercado americano), a empresa é ré em uma série de processos judiciais e administrativos que montam ao menos R$ 35 bilhões, entre eles a disputa com o governo acerca dos royalties da mineração.

A decisão desta sexta não deixa claro por quanto tempo as famílias - que vivem no território quilombola de Jambuaçu - terão de receber os R$ 703 mil mensais. Na ação, o procurador Felício Pontes Jr. pede que a indenização seja paga pelo período de funcionamento da mina.

A juíza também determinou que a Vale implante um programa de geração de renda para as 788 famílias em 30 dias, também sob multa de R$ 500 mil por dia. O programa era uma condicionante para a concessão de licença ambiental do mineroduto, pois o empreendimento inviabilizou a prática da agricultura no local, fonte de sustento das famílias. O mineroduto entrou em operação em 2007.

Procurada, a Vale informou que não fora notificada da decisão. Um dia antes, o Departamento Jurídico da empresa dissera que 58 famílias - número originalmente previsto - receberam dois salários por mês entre 2007 e 2009 e que o programa de geração de renda não foi implantado ainda porque a comunidade não chegou a um consenso.

Fonte: O Globo