QUA, 12 de ago / 2020

Violência doméstica contra mulher pode levar trabalhador à dispensa por justa causa

Conheça alguns casos:

O Tribunal Regional do Trabalho/MG manteve a dispensa por justa causa aplicada ao caseiro que foi preso após discutir e ameaçar de morte com uma arma a esposa na fazenda onde morava e prestava serviço. Ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha (que completou 14 anos no dia 7), porte ilegal de armas e ameaça.

Ficou em prisão provisória por 22 dias e foi solto mediante pagamento de fiança, não comparecendo mais ao trabalho. Até porque, segundo o empregador, ele ficou impedido, por causa das medidas protetivas, de se aproximar da esposa, que continuou morando na fazenda.

O fazendeiro aplicou a justa causa alegando que houve, por parte do ex-empregado, incontinência de conduta ou mau procedimento e ato lesivo praticado no serviço contra qualquer pessoa.

Em outro caso, também foi confirmada a justa causa aplicada a um bombeiro civil que agrediu sua companheira. Apesar de a briga ter ocorrido em sua residência, ambos trabalhavam no mesmo hospital, em Uberlândia. Para a juíza, o episódio repercutiu diretamente no contrato de trabalho do autor, autorizando a sua imediata rescisão, por incontinência de conduta ou mau procedimento.

A agressão foi enquadrada na Lei Maria da Penha, com a concessão de medida protetiva, impondo o limite mínimo de distância de 300 metros. Por trabalharem no mesmo hospital, a relatora considerou que o empregador atuou dentro dos limites de seus poderes diretivo e disciplinar ao impor a justa causa e julgou desfavoravelmente o recurso do agressor que pedia a reversão da dispensa.

A conclusão é que a violência doméstica é tão grave que, além das consequências criminais, pode levar também à dispensa do trabalhador por justa causa.

*matéria publicada no site do SMABC

 

Com a Palavra

SEG, 18 de jan / 2021

Retomar a produção nos parques industriais com ou sem a Ford

Por Paulo Cayres, Sérgio Nobre e Vagner Freitas

Entidades e Empresas

Entidades

Notícias sobre entidades filiadas e parceiras da CNM/CUT:

Empresas

Informações sobre as empresas em que a CNM/CUT constrói uma organização nacional dos trabalhadores:

CNM/CUT por e-mail

Receba informações da CNM/CUT diretamente em seu e-mail:

Enviando...
Email cadastrado com sucesso!

Redes e blogs

Cálculos

Calcule reajustes salariais e o tempo que falta para sua aposentadoria:

Publicações

383 - ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL APROVA PROPOSTA DE REAJUSTE | Cláusulas Sociais estão renovadas até 2022

383 - ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL APROVA PROPOSTA DE REAJUSTE | Cláusulas Sociais estão renovadas até 2022 - Edição Nº SET/2020
25 de set / 2020

CNM/CUT - Confederação Nacional dos Metalúrgicos
Av. Antártico, 480 - Jardim do Mar - CEP: 09726-150 - São Bernardo do Campo - SP (55) 11 4122-7700 cnmcut@cnmcut.org.br
Av. Antártico, 480 - Jardim do Mar - CEP: 09726-150 - São Bernardo do Campo - SP

Saiba como chegar a CNM/CUT


(55) 11 4122-7700